TJBA - 8000498-09.2022.8.05.0184
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUPIARA em 13/03/2025 23:59.
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25/06/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 09:34
Juntada de Petição de réplica
-
07/05/2025 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2025 18:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUPIARA em 14/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 13:27
Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/03/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
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25/03/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000498-09.2022.8.05.0184 Petição Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Requerente: Arlete Sousa Duraes De Almeida Advogado: Jose Alves De Jesus Silva (OAB:SP207091) Requerido: Nivaldino Martins De Almeida Intimação: DECISÃO - (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para: a) Determinar o bloqueio via SISBAJUD de 50% dos ativos financeiros encontrados em nome do réu e sua empresa, até o limite de R$ 32.710,00; b) Determinar a expedição de ofício à Câmara Municipal de Ipupiara/BA para que: (i) apresente cópia do contrato de locação do veículo placa NTR-7147 em nome do requerido no prazo de 15 dias; (ii) proceda ao depósito judicial de 50% dos valores mensais da locação; c) Determinar a expedição de ofícios: À Receita Federal para fornecimento das últimas declarações de bens do requerido; Ao DETRAN/BA para informar veículos registrados em nome do requerido nos últimos 12 meses; À Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA para informar imóveis cadastrados em nome do requerido.
Nos termos dos artigos 694 e 695, do NCPC, determino que o presente feito seja incluído em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação a ser realizada pelo CEJUSC.
Cite-se o réu, com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art.695 §2º, NCPC), atentando-se também para o contido no §1º do art. 695, do NCPC.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Datado e assinado eletronicamente.
Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta ATO ORDINATÓRIO - De ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) de Direito desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta.
Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 24/03/2025, 11:00h Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/20335478 Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 20335478 ADVERTÊNCIAS: 1.
A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020. 2.
As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 3.
O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; 4.
A defesa (contestação) deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, (art. 335, I, do CPC), se porventura conciliação não houver.
Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 5.
A réplica deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar do ultimo dia do prazo da contestação, caso esta seja apresentada; 6.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou procuradores; 7.
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 8. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.
Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 9.
Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Oliveira dos Brejinhos em sala disponibilizada para este fim.
Para tanto, deverá comparecer ao Fórum com 15 minutos de antecedência.
OBS: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie.
Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook).
Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO.
Oliveira dos Brejinhos, Bahia, 11/02/2025.
Edirlei Oliveira de Souza Serventuário de Justiça Autorizado -
12/03/2025 01:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000498-09.2022.8.05.0184 Petição Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Requerente: Arlete Sousa Duraes De Almeida Advogado: Jose Alves De Jesus Silva (OAB:SP207091) Requerido: Nivaldino Martins De Almeida Intimação: DECISÃO - (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para: a) Determinar o bloqueio via SISBAJUD de 50% dos ativos financeiros encontrados em nome do réu e sua empresa, até o limite de R$ 32.710,00; b) Determinar a expedição de ofício à Câmara Municipal de Ipupiara/BA para que: (i) apresente cópia do contrato de locação do veículo placa NTR-7147 em nome do requerido no prazo de 15 dias; (ii) proceda ao depósito judicial de 50% dos valores mensais da locação; c) Determinar a expedição de ofícios: À Receita Federal para fornecimento das últimas declarações de bens do requerido; Ao DETRAN/BA para informar veículos registrados em nome do requerido nos últimos 12 meses; À Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA para informar imóveis cadastrados em nome do requerido.
Nos termos dos artigos 694 e 695, do NCPC, determino que o presente feito seja incluído em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação a ser realizada pelo CEJUSC.
Cite-se o réu, com antecedência de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência (art.695 §2º, NCPC), atentando-se também para o contido no §1º do art. 695, do NCPC.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Datado e assinado eletronicamente.
Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta ATO ORDINATÓRIO - De ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) de Direito desta Vara Cível, ficam as partes intimadas da decisão / despacho proferida (o) em ID anterior ao presente ato e, em caso de liminar deferida, fica a parte acionada ciente para dar cumprimento a esta.
Ficam ainda as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada na sala virtual no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 24/03/2025, 11:00h Para acessar a sala virtual pelo computador utilizar o link: https://call.lifesizecloud.com/20335478 Para acessar a sala virtual através de dispositivo móvel - celular ou tablet utilize o número da extensão: 20335478 ADVERTÊNCIAS: 1.
A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo Lifesize, nos termos do decreto Judiciário n. 276/2020. 2.
As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 3.
O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; 4.
A defesa (contestação) deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, (art. 335, I, do CPC), se porventura conciliação não houver.
Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 5.
A réplica deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar do ultimo dia do prazo da contestação, caso esta seja apresentada; 6.
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou procuradores; 7.
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 8. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos.
Desse modo as partes deverão fazer testes do lifesize pelo aplicativo com a extensão e/ou através do endereço eletrônico em um navegador com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 9.
Caso não seja possível acessar o lifesize por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Oliveira dos Brejinhos em sala disponibilizada para este fim.
Para tanto, deverá comparecer ao Fórum com 15 minutos de antecedência.
OBS: Baixe o aplicativo lifesize em seu celular pelo Play Storie.
Ao abrir coloque seu nome e o número da extensão acima mencionado e clique em "entrar na reunião" ou copie o endereço eletrônico acima mencionado e cole na página do navegador do celular ou computador (notebook).
Segue vídeos explicativos para acesso ao lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual virtual para baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO.
Oliveira dos Brejinhos, Bahia, 11/02/2025.
Edirlei Oliveira de Souza Serventuário de Justiça Autorizado -
10/03/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2025 09:02
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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09/03/2025 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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25/02/2025 13:24
Juntada de Certidão
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13/02/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2025 16:00
Juntada de Petição de certidão
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13/02/2025 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 15:56
Juntada de Petição de certidão
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12/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
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12/02/2025 13:41
Juntada de Certidão
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12/02/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 14:37
Expedição de ofício.
-
11/02/2025 14:37
Expedição de ofício.
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11/02/2025 14:37
Expedição de citação.
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11/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:29
Audiência Conciliação designada conduzida por 24/03/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.
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11/02/2025 14:27
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 14:18
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
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11/02/2025 13:30
Expedição de ofício.
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11/02/2025 13:13
Juntada de Certidão
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11/02/2025 13:07
Juntada de Certidão
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31/10/2024 10:59
Concedida a Antecipação de tutela
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01/09/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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