TJBA - 0761642-95.2012.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 03:13
Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:15
Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.
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25/05/2025 20:46
Publicado Sentença em 26/05/2025.
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25/05/2025 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0761642-95.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REQUERIDO: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB:BA23772), RODRIGO FERRAZ REIS (OAB:BA32126) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, e à produção de seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados por SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ID 150778951, tendo em vista que o Município do Salvador, instado a se manifestar, anuiu expressamente com pedido, ID 197446810, e, ainda, porque estão satisfeitas as exigências legais próprias.
Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC) para pagamento da importância de R$7.689,26 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), equivalentes aos honorários devidos pelo Município de Salvador a SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, devendo o valor ser atualizado monetariamente pelo Município até a data do efetivo pagamento, conforme índices oficiais de correção. P.
R.
I.
C.
Salvador, BA, data registrada no sistema.
Bel.
MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito -
19/05/2025 13:39
Expedição de sentença.
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19/05/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499668385
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19/05/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 16:29
Conclusos para decisão
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27/05/2022 06:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2022 23:59.
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10/05/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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16/04/2022 06:41
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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16/04/2022 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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05/04/2022 14:54
Expedição de despacho.
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05/04/2022 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/04/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2022 22:19
Conclusos para decisão
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20/10/2021 16:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/10/2021 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2020 06:28
Publicado Intimação automática de migração em 11/09/2020.
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04/11/2020 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/09/2020 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/09/2020 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/09/2020 00:00
Publicação
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31/08/2020 00:00
Mero expediente
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28/08/2020 00:00
Petição
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07/08/2020 00:00
Publicação
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04/08/2020 00:00
Mero expediente
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04/08/2020 00:00
Petição
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17/07/2020 00:00
Publicação
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14/07/2020 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/08/2019 00:00
Petição
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27/07/2019 00:00
Publicação
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24/07/2019 00:00
Mero expediente
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23/04/2019 00:00
Petição
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12/04/2019 00:00
Publicação
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09/04/2019 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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09/04/2019 00:00
Petição
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29/07/2016 00:00
Por decisão judicial
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14/06/2016 00:00
Petição
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02/03/2016 00:00
Mero expediente
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25/02/2016 00:00
Petição
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24/02/2016 00:00
Publicação
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19/02/2016 00:00
Exceção de pré-executividade
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22/10/2015 00:00
Petição
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17/09/2014 00:00
Publicação
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11/09/2014 00:00
Mero expediente
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11/09/2014 00:00
Petição
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10/09/2014 00:00
Documento
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08/09/2014 00:00
Mero expediente
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08/09/2014 00:00
Petição
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12/05/2014 00:00
Mero expediente
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12/05/2014 00:00
Petição
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07/02/2013 00:00
Execução Frustrada
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08/08/2012 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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