04/09/2025 08:38

Expedição de intimação.
04/09/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:36

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
03/09/2025 15:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
18/08/2025 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BONFIM VALIENSE em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:01

Publicado Decisão em 31/07/2025.
02/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
02/08/2025 01:44

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2025 12:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 08:21

Expedição de intimação.
29/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:54

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
04/07/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:47

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
04/07/2025 16:24

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
04/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:07

Revogada a Prisão
04/07/2025 11:16

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
04/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BONFIM VALIENSE em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
26/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/09/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
26/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 18:29

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:48

Juntada de Ofício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8008563-68.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ CARLOS BONFIM VALIENSE Advogado(s): MARIO MARCOS CATELAN registrado(a) civilmente como MARIO MARCOS CATELAN (OAB:BA58566), MATHEUS NOVAIS SANTOS LIMA (OAB:BA84911) DESPACHO Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de LUIZ CARLOS BONFIM VALIENSE, imputando-lhes a prática do delito previsto artigo 171, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. A denúncia foi recebida, sendo decretada a prisão preventiva do denunciado, em 19/11/2024 (ID 470723041). O réu foi devidamente citado (ID 480630852), tendo apresentado resposta à acusação por intermédio de advogado constituído, requerendo, em síntese, o recebimento da peça defensiva, a designação de audiência de instrução e julgamento, e a produção de todas as provas admitidas em direito (ID 496597173). Pois bem. É o breve relatório.

Fundamento e Decido. No que tange à alegação de inépcia da denúncia, reitero que os requisitos legais da peça acusatória foram analisados e reconhecidos como presentes na decisão de ID 470723041, conforme exigido pelo art. 41 do Código de Processo Penal. Quanto à absolvição sumária, os elementos colhidos durante o Inquérito Policial revelam, em juízo de cognição sumária, indícios de autoria e materialidade delitiva, sendo imprescindível a instrução probatória para exame mais aprofundado. Dessa forma, ratifico o recebimento da denúncia. No mais, designo audiência de instrução e julgamento, na forma híbrida, para o dia 16/04/2026, às 14h45min. Intimem-se pessoalmente o réu, a Defesa Técnica e o Ministério Público. Providenciem-se as demais intimações e requisições de praxe. Expeça-se carta precatória, caso haja testemunhas residentes fora desta Comarca. Cumpra-se com celeridade. Porto Seguro, data da assinatura eletrônica. WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 2537/2024
19/05/2025 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/04/2026 14:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
19/05/2025 13:34

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498181483
19/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 23:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
25/03/2025 01:08

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
31/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
25/11/2024 10:27

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
19/11/2024 13:12

Cominicação eletrônica
19/11/2024 13:12

Decretada a prisão preventiva de LUIZ CARLOS BONFIM VALIENSE - CPF: *72.***.*57-49 (REU).
19/11/2024 13:12

Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS BONFIM VALIENSE - CPF: *72.***.*57-49 (REU)
23/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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