12/07/2025 17:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 22:47

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes para que informem seu domicílio eletrônico (whatsapp e/ou e-mail), no prazo de 15 (quinze) dias
03/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:37

Expedição de intimação.
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 06:21

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
24/05/2025 06:20

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 24/04/2025 23:59.
24/05/2025 06:20

Decorrido prazo de MARIA LISANGELA SARAIVA DE MATOS em 24/04/2025 23:59.
21/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes para que informem seu domicílio eletrônico (whatsapp e/ou e-mail), no prazo de 15 (quinze) dias
19/05/2025 13:29

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 491742427
17/05/2025 10:21

Decorrido prazo de MARIA LISANGELA SARAIVA DE MATOS em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:08

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:08

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ELENA MARIA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:50

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ELENA MARIA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ELENA MARIA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:07

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA LISANGELA SARAIVA DE MATOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de ELENA MARIA DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:04

Expedição de intimação.
20/03/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 05:59

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:20

Expedição de intimação.
06/11/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:38

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 15/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
19/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 09:02

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 08/09/2022 23:59.
25/09/2022 12:53

Publicado Despacho em 16/08/2022.
25/09/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
17/08/2022 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 15:16

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
11/12/2021 02:22

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 05:14

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 07:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:47

Publicado Intimação em 27/04/2020.
18/05/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
19/01/2021 01:09

Decorrido prazo de ELENA MARIA DE SOUZA em 23/04/2020 23:59:59.
19/01/2021 01:08

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 23/04/2020 23:59:59.
19/01/2021 01:08

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA SANTOS em 23/04/2020 23:59:59.
19/01/2021 01:08

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 23/04/2020 23:59:59.
19/01/2021 01:08

Decorrido prazo de MARIA LISANGELA SARAIVA DE MATOS em 23/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 04:15

Publicado Intimação em 07/04/2020.
11/12/2020 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 18/05/2020 23:59:59.
13/08/2020 10:12

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:11

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:02

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 08:58

Juntada de Petição de certidão
12/08/2020 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 08:56

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2020 08:55

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2020 17:07

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:07

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:06

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:06

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:06

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/05/2020 17:06

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
05/05/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 16:47

Expedição de intimação via Sistema.
24/04/2020 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:46

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2020 10:39

Conclusos para decisão
14/04/2020 10:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/04/2020 10:51

Expedição de intimação via Sistema.
06/04/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:37

Conclusos para decisão
11/11/2019 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2019 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2019 04:49

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 11:26

Expedição de intimação.
27/05/2019 11:26

Expedição de intimação.
17/05/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 11:57

Conclusos para decisão
11/12/2018 16:23

Juntada de Petição de apelação
11/12/2018 16:23

Juntada de Petição de apelação
03/12/2018 15:40

Julgado improcedente o pedido
31/07/2018 12:52

Conclusos para decisão
31/07/2018 12:51

Juntada de Certidão
13/07/2018 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 18/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:25

Decorrido prazo de EDVAN LIMA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:02

Publicado Intimação em 04/06/2018.
13/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 16/02/2018 23:59:59.
04/03/2018 10:39

Conclusos para decisão
04/03/2018 10:38

Juntada de Certidão
18/01/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2017 13:30

Expedição de Mandado.
21/08/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 18:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 08:26

Conclusos para despacho
07/06/2017 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000696-86.2022.8.05.0009

Ronaldo Oliveira de Queiroz

Joaquim Pereira de Queiros

Advogado: Carolinne Silva Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2022 22:53

Exibir Processo

Processo nº 8000209-92.2017.8.05.0009

Vitoria de Oliveira Santos

Municipio de Anage

Advogado: Derywendell Fernandes Viana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2019 11:09

Exibir Processo

Processo nº 8000209-92.2017.8.05.0009

Sandro Souza Santos

Municipio de Anage

Advogado: Alcione Sousa Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2017 13:48

Exibir Processo

Processo nº 8001670-15.2021.8.05.0218

Zenaide Lima de Oliveira

Danila Lima da Silva

Advogado: Marcos Antonio Santiago Pimentel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2021 18:11

Exibir Processo

Processo nº 8000194-26.2017.8.05.0009

Sueli Pereira Santos

Municipio de Anage

Advogado: Rafaela Campos de Freitas Ferreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2019 10:36

Exibir Processo