30/05/2025 15:32

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007038-43.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MK5 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EVERALDO FRANCA DA CONCEIÇÃO, policial militar da reserva, em face de ato do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA para, em epítome, seja o impetrado obrigado a implantar nos proventos do impetrante a CET no percentual de 125% (cento e vinte e cinco por cento). Na decisão de evento 26706660 deferi a assistência judiciária. A segurança foi denegada, tendo o processo transitado em julgado no STJ sem alteração do resultado, conforme certificado no ID 81855018 - Pág. 24. Sem custas remanescentes: arquive-se. Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de maio de 2025. Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
19/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82757120
19/05/2025 11:54

Determinado o arquivamento
14/05/2025 15:30

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
30/04/2025 13:40

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
03/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 70425 / BA (2022/0403434-1) autuado em 19/12/2022
18/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/11/2022 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:01

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/09/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:18

Juntada de Petição de recurso ordinário
05/09/2022 09:13

Publicado Ementa em 05/09/2022.
05/09/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 09:20

Denegada a Segurança a EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO - CPF: *54.***.*69-68 (IMPETRANTE)
31/08/2022 22:38

Denegada a Segurança a EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO - CPF: *54.***.*69-68 (IMPETRANTE)
25/08/2022 15:40

Deliberado em sessão - julgado
11/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:43

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/07/2022 18:32

Solicitado dia de julgamento
25/07/2022 11:14

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/04/2022 01:39

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 25/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:02

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:19

Publicado Decisão em 04/04/2022.
05/04/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 09:12

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 11:35

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 11:58

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:04

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 02:09

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 10:27

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 20:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVERALDO FRANCA DA CONCEICAO - CPF: *54.***.*69-68 (IMPETRANTE).
03/03/2022 09:11

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2022 09:10

Expedição de Certidão.
03/03/2022 07:52

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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