TJBA - 8035513-40.2021.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO

CPF *22.***.*47-34

Advogados

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE

OAB: 62927/BA

CPF *61.***.*13-76

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB: 32817/BA

CPF *63.***.*23-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

SECRETARIA ESTADO BAHIA

CNPJ: 13.937.073/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 23:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 17:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/07/2025 17:29

    Comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 21:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 19:54

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 18:42

    Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

  • 01/03/2025 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 11:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:30

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/02/2025 07:29

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 11:41

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:36

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 02/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 21:03

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 19/04/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 19/04/2024 21:03

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 19/04/2024 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 13/04/2024 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

  • 13/04/2024 21:21

    Cominicação eletrônica

  • 13/04/2024 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

  • 13/04/2024 21:21

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2024 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 03:32

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 20/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 20/02/2024 03:32

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 20/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 02/02/2024 22:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 15:07

    Comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 15:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 16:26

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.

  • 03/09/2023 16:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 30/08/2023 23:59.

  • 02/09/2023 20:05

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 02/09/2023 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 02/09/2023 20:04

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 02/09/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 02/09/2023 13:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

  • 11/08/2023 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 17:29

    Comunicação eletrônica

  • 11/08/2023 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 17:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/08/2023 01:40

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 23:30

    Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

  • 26/07/2023 23:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 23:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:53

    Expedição de citação.

  • 16/12/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:43

    Juntada de decisão

  • 14/12/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 06:03

    Publicado Despacho em 07/10/2022.

  • 24/10/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 07:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 09:08

    Expedição de despacho.

  • 06/10/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 13:36

    Expedição de despacho.

  • 29/09/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:33

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 20/05/2022 19:18

    Expedição de despacho.

  • 20/05/2022 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 03:39

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 27/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 06:26

    Decorrido prazo de ROBERTO FABIAN SANTOS DE ARAUJO em 10/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 19:04

    Publicado Despacho em 05/05/2021.

  • 08/05/2021 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 03/05/2021 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:44

    Juntada de conclusão

  • 29/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/04/2021 02:49

    Publicado Decisão em 23/04/2021.

  • 25/04/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

  • 23/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/04/2021 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2021 19:19

    Declarada incompetência

  • 08/04/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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