26/08/2025 15:03

Recebidos os autos
26/08/2025 15:03

Juntada de Certidão dd2g
26/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:02

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
01/04/2025 13:40

Juntada de mandado de prisão - bnmp
01/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001728-43.2021.8.05.0145 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: João Dourado Autoridade: Dt João Dourado Reu: Josinete Da Conceição Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972) Advogado: Ana Carla Dos Santos Oliveira (OAB:BA75430) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Irecê Reu: Maycon Barreto Medrado Advogado: Isaque Jose Do Nascimento (OAB:SP394876) Reu: Rosalvo Andre Dos Santos Advogado: Jaquiel Bento Da Silva (OAB:BA57508) Advogado: Guilherme Cedraz Santiago Lima (OAB:BA67374) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001728-43.2021.8.05.0145 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO AUTORIDADE: DT JOÃO DOURADO e outros Advogado(s): REU: MENILTON CARDOSO PEREIRA e outros (3) Advogado(s): ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO (OAB:SP394876), ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972), JAQUIEL BENTO DA SILVA (OAB:BA57508), ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA75430), GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (OAB:BA67374) DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Quanto ao réu ROSALVO ANDRÉ DOS SANTOS: Trata-se de interposição de Recurso de Apelação pela defesa do réu ROSALVO ANDRÉ DOS SANTOS contra a sentença proferida no ID 478562117, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, tendo a defesa manifestado interesse em apresentar as razões recursais diretamente na instância superior, conforme faculta o artigo 600, § 4º, do CPP.

Passo à análise dos requisitos de admissibilidade: a) Quanto à legitimidade: presente, visto que o recurso foi interposto pela parte sucumbente, através de advogado constituído nos autos; b) Quanto ao interesse recursal: presente, demonstrado pela irresignação expressa contra a sentença condenatória; c) Quanto à tempestividade: o recurso foi interposto dentro do prazo legal de 5 dias previsto no art. 593 do CPP; d) Quanto ao cabimento: adequado, pois se trata de recurso de apelação contra sentença, conforme previsto no art. 593, I, do CPP.

A opção pela apresentação das razões recursais diretamente na instância superior encontra respaldo legal no art. 600, § 4º, do CPP, não constituindo óbice ao recebimento do recurso.

Ante o exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

Considerando que as razões recursais serão apresentadas diretamente no Tribunal, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.

Quanto à ré JOSINETE DA CONCEIÇÃO: Por sua vez, quanto à apelação interposto pela defesa de JOSINETE DA CONCEIÇÃO contra sentença proferida por este Juízo.

Conforme certidão exarada pela Serventia (ID 485345913), o prazo recursal teve início em 19/12/2024, sendo suspenso durante o recesso forense (20/12/2024 a 20/01/2025), com término em 24/01/2025.

No entanto, o recurso foi protocolado apenas em 28/01/2025. É sabido que o prazo para apelação criminal é de 5 (cinco) dias, conforme art. 593 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, o recurso interposto em 28/01/2025 é manifestamente intempestivo, pois apresentado após o término do prazo legal.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, com fundamento no art. 593 do CPP c/c art. 932, III do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão de sua intempestividade.

Quanto ao réu MAYCON BARRETO MEDRADO: Observo que ainda pendente sua intimação pessoal da sentença que o absolveu, é de conhecimento que o réu responde em outras ações penais nesta comarca, em algumas, há cautelar de apresentar comprovante atualizado de residência e permanência na localidade.

Assim, caso haja retorno negativo de mais um mandado, para viabilizar o prosseguimento do feito, intime-se o Advogado constituído para que apresente o endereço atualizado do réu, em até 05 (cinco) dias, para que possa ser intimado pessoalmente da sentença absolutória.

Apresentado o endereço, proceda a Secretaria com os expedientes necessários para intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

João Dourado/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001728-43.2021.8.05.0145 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: João Dourado Autoridade: Dt João Dourado Reu: Josinete Da Conceição Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972) Advogado: Ana Carla Dos Santos Oliveira (OAB:BA75430) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Irecê Reu: Maycon Barreto Medrado Advogado: Isaque Jose Do Nascimento (OAB:SP394876) Reu: Rosalvo Andre Dos Santos Advogado: Jaquiel Bento Da Silva (OAB:BA57508) Advogado: Guilherme Cedraz Santiago Lima (OAB:BA67374) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001728-43.2021.8.05.0145 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO AUTORIDADE: DT JOÃO DOURADO e outros Advogado(s): REU: MENILTON CARDOSO PEREIRA e outros (3) Advogado(s): ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO (OAB:SP394876), ANTONIO SOARES DA SILVA NETO (OAB:BA51972), JAQUIEL BENTO DA SILVA (OAB:BA57508), ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA75430), GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA (OAB:BA67374) DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Quanto ao réu ROSALVO ANDRÉ DOS SANTOS: Trata-se de interposição de Recurso de Apelação pela defesa do réu ROSALVO ANDRÉ DOS SANTOS contra a sentença proferida no ID 478562117, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, tendo a defesa manifestado interesse em apresentar as razões recursais diretamente na instância superior, conforme faculta o artigo 600, § 4º, do CPP.

Passo à análise dos requisitos de admissibilidade: a) Quanto à legitimidade: presente, visto que o recurso foi interposto pela parte sucumbente, através de advogado constituído nos autos; b) Quanto ao interesse recursal: presente, demonstrado pela irresignação expressa contra a sentença condenatória; c) Quanto à tempestividade: o recurso foi interposto dentro do prazo legal de 5 dias previsto no art. 593 do CPP; d) Quanto ao cabimento: adequado, pois se trata de recurso de apelação contra sentença, conforme previsto no art. 593, I, do CPP.

A opção pela apresentação das razões recursais diretamente na instância superior encontra respaldo legal no art. 600, § 4º, do CPP, não constituindo óbice ao recebimento do recurso.

Ante o exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 597 do Código de Processo Penal.

Considerando que as razões recursais serão apresentadas diretamente no Tribunal, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.

Quanto à ré JOSINETE DA CONCEIÇÃO: Por sua vez, quanto à apelação interposto pela defesa de JOSINETE DA CONCEIÇÃO contra sentença proferida por este Juízo.

Conforme certidão exarada pela Serventia (ID 485345913), o prazo recursal teve início em 19/12/2024, sendo suspenso durante o recesso forense (20/12/2024 a 20/01/2025), com término em 24/01/2025.

No entanto, o recurso foi protocolado apenas em 28/01/2025. É sabido que o prazo para apelação criminal é de 5 (cinco) dias, conforme art. 593 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, o recurso interposto em 28/01/2025 é manifestamente intempestivo, pois apresentado após o término do prazo legal.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, com fundamento no art. 593 do CPP c/c art. 932, III do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão de sua intempestividade.

Quanto ao réu MAYCON BARRETO MEDRADO: Observo que ainda pendente sua intimação pessoal da sentença que o absolveu, é de conhecimento que o réu responde em outras ações penais nesta comarca, em algumas, há cautelar de apresentar comprovante atualizado de residência e permanência na localidade.

Assim, caso haja retorno negativo de mais um mandado, para viabilizar o prosseguimento do feito, intime-se o Advogado constituído para que apresente o endereço atualizado do réu, em até 05 (cinco) dias, para que possa ser intimado pessoalmente da sentença absolutória.

Apresentado o endereço, proceda a Secretaria com os expedientes necessários para intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

João Dourado/BA, 11 de fevereiro de 2025.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito
10/03/2025 10:20

Juntada de mandado de prisão - bnmp
24/02/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 11:12

Expedição de intimação.
28/01/2025 20:45

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 20:44

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DT JOÃO DOURADO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ROSALVO ANDRE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
13/01/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:59

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 09:54

Expedição de intimação.
19/12/2024 09:54

Expedição de intimação.
19/12/2024 09:35

Expedição de intimação.
19/12/2024 09:27

Expedição de intimação.
19/12/2024 09:27

Expedição de intimação.
13/12/2024 08:14

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
03/10/2024 21:42

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2024 12:41

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSINETE DA CONCEIÇÃO em 14/09/2024 10:22.
13/09/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 13:54

Expedição de intimação.
12/09/2024 13:48

Juntada de Ofício
09/09/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 09:30

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:01

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:30

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:17

Juntada de Alvará
12/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 23:32

Decorrido prazo de ANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 23:12

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 03/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:15

Decorrido prazo de ROSALVO ANDRE DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2024 09:41

Expedição de intimação.
04/07/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 18:03

Expedição de intimação.
03/07/2024 18:03

Expedição de intimação.
03/07/2024 17:34

Juntada de Termo de audiência
03/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 20:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/06/2024 13:23

Juntada de Petição de CIENTE DE AUDIENCIA
21/06/2024 05:57

Publicado Intimação em 25/06/2024.
21/06/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
20/06/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:22

Expedição de intimação.
18/06/2024 09:14

Juntada de Ofício
14/06/2024 14:06

Juntada de Ofício
14/06/2024 09:25

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:17

Desentranhado o documento
14/06/2024 09:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:15

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:10

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:00

Expedição de intimação.
14/06/2024 08:26

Juntada de Ofício
13/06/2024 10:19

Desentranhado o documento
13/06/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
13/06/2024 10:18

Juntada de Ofício
13/06/2024 09:48

Expedição de Ofício.
13/06/2024 09:23

Expedição de Ofício.
13/06/2024 09:13

Expedição de Ofício.
13/06/2024 09:02

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 04/07/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
13/06/2024 08:54

Expedição de intimação.
05/06/2024 11:40

Juntada de Termo de audiência
17/05/2024 15:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 13:26

Expedição de intimação.
04/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:47

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:49

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:47

Expedição de intimação.
01/04/2024 09:47

Expedição de intimação.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 13:20

Expedição de Ofício.
27/03/2024 13:00

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:57

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:53

Desentranhado o documento
27/03/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:51

Expedição de Ofício.
27/03/2024 11:49

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:46

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:43

Juntada de Petição de CIENTE DE AUDIENCIA
25/03/2024 23:34

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 23:34

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 23:33

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 01:00

Publicado Intimação em 18/03/2024.
25/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
25/03/2024 00:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.
25/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
22/03/2024 23:54

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 10:21

Expedição de intimação.
21/03/2024 10:12

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 16/05/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.
13/03/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:00

Conclusos para decisão
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JAQUIEL BENTO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ROSALVO ANDRE DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 09:31

Expedição de intimação.
28/02/2024 09:31

Expedição de intimação.
27/02/2024 12:35

Outras Decisões
19/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 01:38

Decorrido prazo de LOUISE DE DEUS SILVA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de LOUISE DE DEUS SILVA em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/01/2024 20:17

Decorrido prazo de ISAQUE JOSE DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA SILVA NETO em 22/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:17

Decorrido prazo de LOUISE DE DEUS SILVA em 22/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 11:15

Expedição de intimação.
30/12/2023 07:56

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
27/12/2023 20:28

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 19:35

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
11/12/2023 12:35

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:34

Decorrido prazo de ROSALVO ANDRE DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:37

Juntada de Petição de CIENCIA
01/11/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:27

Expedição de citação.
01/11/2023 10:10

Expedição de intimação.
01/11/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 08:59

Mantida a prisão preventida
30/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestaçãoP
20/10/2023 10:58

Expedição de intimação.
20/10/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:13

Juntada de Ofício
03/04/2023 10:27

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:39

Juntada de Petição de petição MP
15/03/2023 10:32

Juntada de Ofício
15/03/2023 10:23

Expedição de intimação.
02/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 09:00

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
29/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:37

Expedição de intimação.
28/03/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 01:18

Publicado Intimação em 08/03/2022.
18/03/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 15:28

Mantida a distribuição dos autos
15/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:23

Publicado Intimação em 04/03/2022.
11/03/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 12:01

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 10:00

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 15:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/03/2022 11:53

Expedição de intimação.
03/03/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:06

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/02/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 12:52

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
18/02/2022 10:41

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:16

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
06/12/2021 13:08

Expedição de Ofício.
06/12/2021 10:33

Expedição de Carta precatória.
06/12/2021 10:13

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 11:26

Decretada a prisão preventiva de MAYCON BARRETO MEDRADO (REU).
25/11/2021 08:40

Conclusos para decisão
24/11/2021 17:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/11/2021 11:46

Expedição de intimação.
24/11/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:33

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2021 08:23

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:18

Decretada a prisão preventiva de MENILTON CARDOSO PEREIRA (REU).
26/10/2021 10:07

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:37

Desentranhado o documento
26/10/2021 08:36

Desentranhado o documento
26/10/2021 08:36

Desentranhado o documento
26/10/2021 08:35

Desentranhado o documento
22/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:41

Conclusos para decisão
13/10/2021 22:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/10/2021 21:46

Expedição de intimação.
13/10/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:50

Recebida a denúncia contra MENILTON CARDOSO PEREIRA (REU)
07/10/2021 21:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2021 21:22

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:13

Expedição de intimação.
24/09/2021 12:07

Juntada de decisão
22/09/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0539150-25.2014.8.05.0001

Espolio de Antonio Natividade

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/08/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 8000321-54.2025.8.05.0244

Wagner Rogerio dos Santos Souza

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Cleriston Oldair Souza Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/02/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 8000645-09.2024.8.05.0170

Gilvania Lima de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Lueide Vieira da Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8012538-49.2019.8.05.0080

Damha Urbanizadora e Construtora LTDA

Cesar de Araujo Martinez Martinez

Advogado: Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2021 13:09

Exibir Processo

Processo nº 8012538-49.2019.8.05.0080

Cesar de Araujo Martinez Martinez

Empreendimentos Imobiliarios Damha - Fei...

Advogado: Thiago Cunha Bahia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2019 17:41

Exibir Processo