09/06/2025 10:13

Baixa Definitiva
09/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:45

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2025 10:23

Decorrido prazo de IONE BARBOSA PINTO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE IPIAÚ SENTENÇA 8003493-09.2020.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Ione Barbosa Pinto Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8003493-09.2020.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: IONE BARBOSA PINTO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

O acordo realizado de forma administrativa merece ser homologado, visto que atende aos interesses das partes envolvidas e não vai de encontro à legislação vigente.

Verifico ainda que o prazo indicado na assentada para que o Executado adimplisse o débito fiscal transcorreu sem qualquer manifestação do Exequente interessado.

Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquive-se.

PRIC.

Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica.

Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição
06/03/2025 20:18

Publicado Sentença em 21/02/2025.
06/03/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:25

Expedição de sentença.
19/02/2025 15:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/10/2024 09:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ
10/07/2024 14:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 10/07/2024 14:50 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ, #Não preenchido#.
10/07/2024 14:22

Recebidos os autos.
06/07/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
05/07/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ
19/06/2024 09:28

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 08:30

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:30

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 10/07/2024 14:50 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ, #Não preenchido#.
20/03/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 21/09/2023 23:59.
19/08/2023 17:19

Expedição de despacho.
19/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 11:27

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 12:23

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:48

Expedição de ato ordinatório.
18/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:44

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:06

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 02:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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