18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2025 23:59.
15/07/2025 22:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2025 23:59.
15/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:49

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 13/06/2025 08:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
12/06/2025 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2025 08:02

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025 08:00

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:51

Expedição de decisão.
16/04/2025 07:49

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 13/06/2025 08:00 em/para 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.
10/04/2025 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8002450-48.2024.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Reinaldo Sales De Souza Advogado: Fabio Tinel Pinheiro De Matos (OAB:BA30159) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002450-48.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: REINALDO SALES DE SOUZA Advogado(s): FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (OAB:BA30159) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DECISÃO A parte autora requereu o deferimento de Justiça Gratuita, sob o argumento de não ter condições de recolher as custas devidas.

Intimada para juntar documentos aptos para corroborar a alegada hipossuficiência, juntou documentos, constante ID n° 448290811.

Decido.

Indefiro o pedido da justiça gratuita, pois inexiste nos autos qualquer documento que demonstre eventual hipossuficiência econômica.

Ademais os documentos apresentados, por si só, não demonstram a incapacidade do autor para a realização dos pagamentos das custas processuais.

Importante acrescentar que, a declaração pura e simples do interessado requerendo a gratuidade judicial, não é prova inequívoca daquilo que se afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres, se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio (in NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade.

Código de Processo Civil – Comentado. 3º ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, p. 1.310).

No mesmo sentido, colhe-se orientação jurisprudencial: “O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária, não ficando adstrito ao que pedem às partes e a simples declaração de que é pobre.” (1º TACivSP, Ag. 730486-3, São Paulo, Rel.

Juiz Álvares Lobo, v.u., j. 11.03.1997).

Em razão disso, consoante disposto pelo artigo 82 do Código de Processo Civil, cabe a parte antecipar o pagamento das custas processuais desde o início da ação, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, o que não se amolda “in casu”, ante seu indeferimento ora evidenciado.

Desta forma, com supedâneo no artigo 290, do referido Diploma Legal, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao quanto disposto no supracitado artigo, procedendo o recolhimento das custas processuais, podendo ser parcelado em até 05 (cinco) vezes, devendo a primeira parcela ser paga de imediato, e as demais a cada dia 10 do mês, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

SIMÕES FILHO/BA, 7 de outubro de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LM
19/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 18:45

Publicado Intimação em 23/10/2024.
02/11/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 11:08

Gratuidade da justiça não concedida a REINALDO SALES DE SOUZA - CPF: *54.***.*16-53 (AUTOR).
07/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/06/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 07:29

Conclusos para decisão
25/05/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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