11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2025 09:47

Audiência ANPP realizada conduzida por 03/07/2025 13:45 em/para VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO, #Não preenchido#.
10/07/2025 12:30

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação_CERTIFICAR PAGAMENTO
03/07/2025 14:36

Expedição de Decisão.
19/06/2025 18:32

Decorrido prazo de DARLAN JOSE CARDOZO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:46

Expedição de intimação.
16/06/2025 11:45

Expedição de intimação.
16/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação_HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃ
04/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.
22/05/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:23

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000282-04.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTORIDADE: DEPOL São Desidério e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: MANOEL JOSE CARDOZO e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA que apura a prática de crime sujeito à AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.

O Ministério Público ofereceu PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL (Id. 473128163).

Determino a inclusão do feito na pauta de audiência do dia 03.07.2025, 13:45h.

Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para comparecimento na data designada (art. 70 e 71, da Lei nº 9.099/95).

Faça constar, o Sr. escrivão, no(s) ato(s) de intimação do(s) autor(es) do fato, a necessidade de comparecimento acompanhados de advogados, advertindo-os que, na falta destes, ser-lhes-á designado defensor público (art. 68, Lei 9.099/95).

Nos casos em que o autor do fato residir em Comarca diversa, expeça-se carta precatória para proposta de transação.

Na hipótese de pagamento de prestação pecuniária, o valor deverá ser depositado diretamente a uma das entidades cadastradas perante este juízo, devendo os dados serem fornecidos pelo cartório e, sendo o caso de aceitação de proposta de prestação de serviços a ser cumprido nesta Comarca, também em uma das entidades cadastradas.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta
19/05/2025 11:26

Expedição de intimação.
19/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 491128514
19/05/2025 11:02

Audiência ANPP designada conduzida por 03/07/2025 13:45 em/para VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO, #Não preenchido#.
09/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:55

Expedição de ato ordinatório.
24/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 03:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:34

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:09

Expedição de intimação.
19/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:18

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/09/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:22

Expedição de intimação.
31/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:28

Juntada de Petição de documentação
12/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/07/2022 09:16

Expedição de intimação.
21/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:11

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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