18/07/2025 15:06

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:31

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 05:31

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 11:01

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 25/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8046213-10.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Carlos De Souza Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046213-10.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 13 de fevereiro de 2025.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8046213-10.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonio Carlos De Souza Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046213-10.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 13 de fevereiro de 2025.
08/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:23

Cominicação eletrônica
13/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 05:44

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:52

Declarada incompetência
27/08/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:11

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 10:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 09:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 11:40

Deliberado em sessão - julgado
28/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição incidental
24/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:18

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/04/2024 20:56

Solicitado dia de julgamento
03/04/2024 16:20

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARNEIRO em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:26

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2023 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2023 09:57

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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