06/06/2025 09:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001623-82.2024.8.05.0235 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Jefersson da Silva Andrade e outros Advogado(s): LUAN DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA69317), LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA registrado(a) civilmente como LUIS RICARDO LOPES DA GUIA D ALMEIDA (OAB:BA56518) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) interpôs Recurso em Sentido Estrito contra a decisão deste juízo que revogou a prisão preventiva do réu JEFERSON DA SILVA ANDRADE, e verificando que o recurso é tempestivo e veio acompanhado das razões recursais, RECEBO o Recurso em Sentido Estrito.

Em observância ao Artigo 587 do Código de Processo Penal, registre-se, autue-se e forme-se o instrumento.

Intime-se a defesa do acusado, para que, no prazo legal de 2 (dois) dias, apresente as contrarrazões ao recurso.

Após o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem manifestação da defesa, voltem os autos conclusos, conforme o Artigo 589 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se as diligências legais.

São Francisco do Conde/BA, 28 de abril de 2025.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
30/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498133607
28/04/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:56

Intimado em Secretaria
23/04/2025 20:18

Juntada de Petição de 8001623_82.2024.8.05.0235_RESE contra Revogação
23/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:07

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:43

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
22/04/2025 14:14

Revogada a Prisão
15/04/2025 18:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8001623-82.2024.8.05.0235 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Francisco Do Conde Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Armando Dos Santos Rego Terceiro Interessado: Edvan De Jesus Cordeiro Terceiro Interessado: Danilo José Ribeiro Carvalho Terceiro Interessado: Wesley Nascimento De Jesus Terceiro Interessado: Aldo De Almeida Lima Reu: Jefersson Da Silva Andrade Advogado: Luis Ricardo Lopes Da Guia D Almeida (OAB:BA56518) Reu: Jovenilson Silva Do Carmo Advogado: Luan De Jesus Dos Santos (OAB:BA69317) Terceiro Interessado: 21ª Dt São Francisco Do Conde Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - FÓRUM LOCAL - Rua do Asfalto, n. 09 - Centro - 43.900-000 - São Francisco do Conde/BA - Telefone/Fax: (71) 3651-1078 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 8001623-82.2024.8.05.0235 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)-[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] ....Concedo o prazo de 05 dias para a defesa, apresentarem suas alegações finais....

São Francisco do Conde/BA, 19 de fevereiro de 2025.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2025 19:48

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2025 13:49

Intimado em Secretaria
30/01/2025 09:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
18/12/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:11

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/12/2024 18:29

Audiência em prosseguimento
17/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 21:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/12/2024 11:48

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:42

Expedição de ofício.
03/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:27

Expedição de intimação.
03/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:25

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:13

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 17/12/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, #Não preenchido#.
02/12/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:54

Intimado em Secretaria
26/11/2024 20:33

Intimado em Secretaria
26/11/2024 20:25

Nomeado defensor dativo
15/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:35

Decorrido prazo de 21ª DT SÃO FRANCISCO DO CONDE em 15/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:45

Juntada de Ofício
17/09/2024 09:23

Expedição de ofício.
17/09/2024 09:23

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:58

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 08:54

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:40

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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