18/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 22:51

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DIAS DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:24

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:24

Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DE ASSIS em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 05:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DIAS DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:06

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:06

Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:33

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DIAS DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:33

Decorrido prazo de JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:33

Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DE ASSIS em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 16:21

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8012951-32.2024.8.05.0001 REQUERENTE: J.

P.

D.

D.

A., JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS, ALBERTO NUNES DE ASSIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de alvará para transferência de veículo automotor formulado por JACIRA DOS SANTOS DIAS e ALBERTO NUNES DE ASSIS pertencente a JOÃO PEDRO DIAS ASSIS, falecido em 01/02/2008, O veículo objeto da presente um Fiat Siena Attractiv 1.4, ano 2013/2014, placa policial OUL 4112.

Os herdeiros apresentaram a documentação necessária, incluindo certidão de óbito, comprovando ainda que o veículo integrava o patrimônio do de cujus, não havendo impedimentos legais para a transferência pretendida. É o relatório.

Decido. Verifico que os documentos apresentados demonstram a regularidade da situação do veículo e que o bem integrava o patrimônio do falecido, estando os herdeiros legitimados para realizar a transferência, não havendo óbices legais ao deferimento do pedido. A avaliação apresentada, baseada na Tabela FIPE, reflete o valor de mercado do bem, estando em consonância com os valores praticados para veículos similares. Diante do exposto, AUTORIZO a transferência do veículo Fiat Siena Attractiv 1.4, ano 2013/2014, placa policial OUL 4112, em nome de JOÃO PEDRO DIAS ASSIS, à genitora JACIRA DOS SANTOS DIAS. Sem custas processuais, em razão da gratuidade que ora defiro. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ. Salvador/BA, 11 de junho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:00

Expedição de intimação.
11/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
10/06/2025 12:42

Expedição de intimação.
09/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:55

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8012951-32.2024.8.05.0001 REQUERENTE: J.

P.

D.

D.

A., JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS, ALBERTO NUNES DE ASSIS DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista o valor do bem, converto o feito em ação de alvará. Proceda-se à retificação da classe processual.

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Tabela Fipe atualizada.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de maio de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501272188
21/05/2025 17:18

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
19/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:53

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
15/05/2025 14:02

Expedição de despacho.
15/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8012951-32.2024.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: J.

P.

D.

D.

A.

Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Requerente: Jacira Dos Santos Dias De Assis Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Requerente: Alberto Nunes De Assis Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8012951-32.2024.8.05.0001 REQUERENTE: J.

P.

D.

D.

A., JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS, ALBERTO NUNES DE ASSIS DESPACHO Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a determinação de ID 429458136, juntando a procuração devidamente assinada e apresentar o plano de partilha.

Cumprida as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8012951-32.2024.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: J.

P.

D.

D.

A.

Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Requerente: Jacira Dos Santos Dias De Assis Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Requerente: Alberto Nunes De Assis Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8012951-32.2024.8.05.0001 REQUERENTE: J.

P.

D.

D.

A., JACIRA DOS SANTOS DIAS DE ASSIS, ALBERTO NUNES DE ASSIS DESPACHO Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a determinação de ID 429458136, juntando a procuração devidamente assinada e apresentar o plano de partilha.

Cumprida as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:02

Juntada de informação
09/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
01/05/2024 10:59

Expedição de despacho.
01/05/2024 10:59

Expedição de Edital.
01/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:30

Expedição de despacho.
31/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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