08/07/2025 12:31

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 22:37

Decorrido prazo de EVELINE SANTOS MENEZES em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
25/05/2025 06:35

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000250-96.2025.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA AUTOR: EVELINE SANTOS MENEZES Advogado(s): BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB:BA75719) REU: SHOPEE LTDA Advogado(s):   SENTENÇA

Vistos.    Trata-se de ação cível proposta por EVELINE SANTOS MENEZES em de SHOPEE LTDA que, após análise da petição inicial, foi determinada a emenda da inicial no prazo de 15 dias, conforme o artigo 321 do Código de Processo Civil.    Contudo, transcorrido o prazo assinalado, a parte autora não atendeu às determinações impostas, as quais visavam sanar os vícios identificados, garantindo clareza e nexo lógico entre a causa de pedir e os pedidos formulados, requisitos indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Observa-se que a requerente limitou-se a juntar aos autos apenas a procuração, deixando de cumprir com as demais exigências estabelecidas, as quais são essenciais para assegurar a adequada tramitação processual, especialmente no que diz respeito à competência deste Juízo. Tal conduta inviabiliza o regular desenvolvimento da demanda, pois, ao deixar de sanar os vícios apontados no despacho de emenda, a autora não se desincumbiu do ônus de adequação processual, tornando a petição inicial inepta, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fulcro no artigo 330, I e IV, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, como consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.    Sem custas e sem honorários, vide o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.   Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos. Piritiba (BA), data da assinatura eletrônica.       Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO        Matrícula 970.534-1
19/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500773928
16/05/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500773928
16/05/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:24

Publicado Despacho em 28/03/2025.
29/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:19

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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