20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8177082-92.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA RECORRIDO: SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA.

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER, MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Salvador, 23 de setembro de 2024 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada
19/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
19/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:49

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465176756
19/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:53

Decorrido prazo de CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA em 16/10/2024 23:59.
27/10/2024 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
05/10/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:45

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:07

Recebidos os autos
23/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/05/2024 06:56

Expedição de sentença.
29/07/2023 22:25

Decorrido prazo de CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA em 31/05/2023 23:59.
29/07/2023 12:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 26/06/2023 23:59.
27/07/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/05/2023.
27/07/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
02/07/2023 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:03

Decorrido prazo de CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.
29/04/2023 09:15

Decorrido prazo de CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA em 30/01/2023 23:59.
28/04/2023 16:30

Expedição de sentença.
28/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 16:30

Concedida a Segurança a CELINA TORGAL AZEVEDO FRAGA - CPF: *60.***.*83-04 (IMPETRANTE)
28/03/2023 09:50

Conclusos para julgamento
27/03/2023 17:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/03/2023 13:04

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
26/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
22/12/2022 20:56

Publicado Decisão em 19/12/2022.
22/12/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 00:36

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2022 16:15

Expedição de intimação.
16/12/2022 16:15

Expedição de intimação.
16/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 18:42

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 19:36

Conclusos para decisão
12/12/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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