24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0094880-06.1999.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Bb Administradora De Cartoes De Credito S A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Antonio Carlos De Jesus Almeida Advogado: Dairlene Ribeiro Nascimento (OAB:BA11911) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0094880-06.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogados do(a) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - BA38316-A, LAERTES ANDRADE MUNHOZ - BA31627, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: DAIRLENE RIBEIRO NASCIMENTO - BA11911 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A contra ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA.

Ao Id 465945250, a parte Exequente requer penhora de ativos perante o Sisbajud, Infojud e Renajud.

Decido.

Considerando que na ordem legal de preferência para realização da penhora, as verbas pecuniárias ocupam a primeira posição, defiro o pedido retro.

Por sua vez, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/15).

Após, intime o Exequente, por meio de ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada e indique bens passíveis de penhora ou outra providência que entender pertinente.

Fica a parte executada que não apresentada manifestação por parte do executado ou esta não sendo acolhida, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, CPC/15).

Por seu turno, fica a parte exequente advertida que sua inércia implicará no arquivamento provisório do feito, pelo prazo de 01 (um) ano e decorrido este prazo, independente de nova intimação, implicará no arquivamento definitivo, a teor do disposto no art. 921, parágrafo 4o, do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de fevereiro de 2025.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
01/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
23/05/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
23/05/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/01/2022 00:00

Expedição de documento
26/10/2021 00:00

Publicação
07/10/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Publicação
09/09/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/05/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Publicação
16/05/2021 00:00

Mero expediente
20/01/2021 00:00

Publicação
05/12/2020 00:00

Publicação
02/12/2020 00:00

Mero expediente
18/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Publicação
10/11/2020 00:00

Petição
04/11/2020 00:00

Procedência em Parte
19/02/2020 00:00

Petição
14/02/2020 00:00

Publicação
12/02/2020 00:00

Mero expediente
03/03/2018 00:00

Publicação
02/03/2018 00:00

Petição
13/09/2010 16:10

Petição
22/06/2010 14:59

Protocolo de Petição
13/11/2009 15:26

Conclusão
13/10/2009 13:23

Protocolo de Petição
20/10/1999 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/1999

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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