28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de 9 VRC_Proc. 8013127_74.2025.8.05.0001_Nulidade Seguro Prestamista_Venda Casada_Perda Superv Objeto_I
22/08/2025 16:03

Expedição de intimação.
22/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 15:52

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013127-74.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: GEIZA MANUELA SOUZA DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): JONATHAN CORREA MILANEZ (OAB:BA74896) REU: FACTA SEGURADORA S/A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835) DESPACHO Forte no contraditório, intime-se a parte autora para ter ciência do quanto aduzido no ID 492655764/499060354 e da correlata documentação ali adunada e, querendo, se manifeste em 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, digam se tem interesse na produção de outras provas - especificando-as - ou no julgamento antecipado.

Decorrido o prazo - com ou sem manifestação - sigam ato contínuo com vista ao MP, haja vista figurar menor no polo ativo.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de junho de 2025. Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
11/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:39

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:31

Decorrido prazo de FACTA SEGURADORA S/A em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:32

Decorrido prazo de GEIZA MANUELA SOUZA DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8013127-74.2025.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Geiza Manuela Souza Do Nascimento Advogado: Jonathan Correa Milanez (OAB:BA74896) Reu: Facta Seguradora S/a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Menor: A.

C.

N.

B.

Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013127-74.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: GEIZA MANUELA SOUZA DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): JONATHAN CORREA MILANEZ (OAB:BA74896) REU: FACTA SEGURADORA S/A Advogado(s): DESPACHO DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, vez que presentes seus requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

A situação fática narrada e o pleito liminar buscado recomendam a oitiva prévia da parte ré antes de se decidir a tutela de urgência pleiteada.

Com efeito, mostra-se recomendável e necessário, in casu, o estabelecimento do contraditório, a fim de oportunizar à ré apresentar as suas razões antes de se decidir o pleito liminar – de cancelamento de quaisquer seguros em nome da autora - até que para que tenha a possibilidade de apresentar os 05 (cinco) contratos de seguro supostamente firmados pela parte autora, eis que a alegação posta na exordial é de que não houve adesão aos mesmos.

Tem-se configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Considerando a possibilidade do feito ser incluído em pauta de conciliação a qualquer tempo (desde que as partes manifestem a qualquer momento o real interesse em transigir), determino, de plano, a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Caso o réu possua domicilio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário).

P.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de janeiro de 2025.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
08/03/2025 10:06

Publicado Despacho em 21/02/2025.
08/03/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:09

Juntada de Petição de 9 VRC_Proc. 8013127_74.2025.8.05.0001_Primeira Manifestação_Após Contestação_intimar réplica
19/02/2025 12:13

Expedição de despacho.
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a GEIZA MANUELA SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*18-20 (REPRESENTANTE).
28/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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