TJBA - 8002173-03.2021.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 05:16
Juntada de Certidão óbito
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17/05/2025 05:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:06
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002173-03.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Ataide Jose Da Cruz Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900} Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8002173-03.2021.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATAIDE JOSE DA CRUZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte contrária, para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte acionada, no prazo de 05 dias.
Santo Antônio de Jesus/BA, 18 de outubro de 2024.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Adelaide Oliveira Silva Macedo Técnica Judiciária -
18/10/2024 12:43
Juntada de Certidão
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18/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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24/02/2024 18:28
Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 23/02/2024 23:59.
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15/02/2024 23:19
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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15/02/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002173-03.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Ataide Jose Da Cruz Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002173-03.2021.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor (a): ATAIDE JOSE DA CRUZ Réu: Municipio de Santo Antonio de Jesus e outros Houve a oposição de embargos de declaração pelo Estado da Bahia, portanto, o ato correto do cartório a ser praticado seria certificar a tempestividade, e intimar a parte contrária para se manifestar em cinco dias, já que o embargos devem ser julgados antes de remetidos os autos ao Tribunal para julgamento do recurso de apelação.
Dito isso, pratique-se o ato correto, certificando-se a (in)tempestividade e, sendo o caso, intimando-se o autor para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos pela parte acionada, no prazo de 05 dias.
Após, passado o prazo, ou apresentadas as contrarrazões tempestivamente, o que ocorrer primeiro, retornem-se conclusos na fila de julgamento de embargos de declaração.
Santo Antônio de Jesus - BA, 31 de janeiro de 2024.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora -
06/02/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 21:22
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/05/2023 23:59.
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11/08/2023 15:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2023 23:26
Conclusos para decisão
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01/08/2023 23:25
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/05/2023 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
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24/04/2023 10:43
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 10:43
Expedição de intimação.
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24/04/2023 10:43
Expedição de intimação.
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24/04/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:40
Juntada de Certidão
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29/03/2023 18:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/03/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 09:55
Expedição de intimação.
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24/03/2023 09:55
Expedição de intimação.
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24/03/2023 09:55
Expedição de intimação.
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24/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 13:36
Juntada de Petição de apelação
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17/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 08:56
Expedição de intimação.
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17/03/2023 08:56
Expedição de intimação.
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17/03/2023 08:56
Expedição de intimação.
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17/03/2023 07:56
Expedição de intimação.
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17/03/2023 07:56
Julgado procedente o pedido
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08/11/2022 11:16
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 09:01
Conclusos para despacho
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08/08/2022 09:01
Expedição de intimação.
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08/08/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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03/04/2022 22:32
Expedição de intimação.
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03/04/2022 22:30
Expedição de intimação.
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03/04/2022 22:29
Expedição de citação.
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03/04/2022 22:29
Expedição de citação.
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03/04/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.
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28/10/2021 08:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.
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13/09/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2021 12:53
Expedição de citação.
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16/08/2021 12:53
Expedição de citação.
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16/08/2021 12:43
Expedição de intimação.
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16/08/2021 12:43
Expedição de intimação.
-
16/08/2021 12:43
Expedição de intimação.
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16/08/2021 11:58
Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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