24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8039339-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alexandro Ramos Dos Santos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerente: Robson Silva Novais Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerente: Tiago Moreira Silva Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8039339-40.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ALEXANDRO RAMOS DOS SANTOS e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 481130811, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados nos ID's 398090671, 398090672 e 398090674, fixando os valores dos créditos exequendos em 10(dez) salários mínimos, em favor do autor ALEXANDRO RAMOS DOS SANTOS; 10(dez) salários mínimos, em favor do autor ROBSON SILVA NOVAIS, e, R$ 11.971,76, em favor do autor TIAGO MOREIRA SILVA, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

HOMOLOGO as renúncias apresentadas pelas partes autoras ALEXANDRO RAMOS DOS SANTOS e ROBSON SILVA NOVAIS no ID 398090667 para recebimento do valor da condenação através de RPV.

Expeça-se as respectivas RPV's e intime-se.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
20/03/2025 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBSON SILVA NOVAIS em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 04:28

Publicado Sentença em 25/02/2025.
06/03/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:33

Cominicação eletrônica
20/02/2025 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 18:33

Homologado o pedido
09/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 12:40

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:39

Juntada de Certidão
14/11/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 21:22

Decorrido prazo de ROBSON SILVA NOVAIS em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:38

Publicado Despacho em 14/09/2023.
16/09/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 14:35

Comunicação eletrônica
13/09/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 21:05

Conclusos para julgamento
07/08/2023 21:05

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/07/2023 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2023 20:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO RAMOS DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
27/03/2023 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:05

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 13:55

Decorrido prazo de ROBSON SILVA NOVAIS em 24/01/2023 23:59.
06/01/2023 11:01

Publicado Intimação em 30/11/2022.
06/01/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
13/12/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 11:36

Expedição de intimação.
28/11/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:45

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 14:06

Conclusos para julgamento
08/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
18/06/2022 19:32

Juntada de Petição de réplica
11/06/2022 18:15

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 11:41

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 14:25

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 14:58

Expedição de citação.
03/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:10

Conclusos para despacho
30/03/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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