22/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 04:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
30/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000233-75.2008.8.05.0042 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Canarana Embargante: Caio Cezar Oliveira Dourado Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Embargante: Adelia Oliveira Dourado Embargado: Josias Marques Das Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: 0000233-75.2008.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: EMBARGANTE: CAIO CEZAR OLIVEIRA DOURADO, ADELIA OLIVEIRA DOURADO Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO BARRETO ALVES REU: EMBARGADO: JOSIAS MARQUES DAS NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção.

De início, anoto que fui designado, conforme Decreto Judiciário n° 677/2021 TJBA, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n° 2.972, em 03 de novembro de 2021, para, a partir de 08 de novembro de 2021, ter exercício como juiz substituto, na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Canarana – Estado da Bahia.

Constato que o feito se encontra sem andamento há mais de 1 (um) ano.

Esta Unidade Judiciária conta com grande volume processual, em patamar que supera os 7.400 (sete mil e quatrocentos) processos, muitos dos quais se encontram sem movimentação por largo período de tempo.

Com vistas à mudança desse quadro, nada de efetivo e útil poderá ser feito sem a relevante contribuição de todos os envolvidos.

Inclusive, a cooperação é princípio, conforme consta do art. 6º do Código de Processo Civil.

Com efeito, a norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que “o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”, densifica o princípio da eficiência (art. 37, caput, da CRFB).

Isso porque o juiz, de maneira prudente, sempre deve zelar para que não sejam praticados atos que possam se revelar desnecessários.

Um desdobramento do princípio da eficiência é o princípio da economia processual, quando compreendido em sua dimensão sistêmica.

Isso significa obter menos atividade judicial e mais resultados.

E, para tanto, devem ser buscados mecanismos que evitem a prática de atos processuais desnecessários.

Não pode ser o princípio da economia processual pensado de maneira restrita aos interesses das partes, pois ele perpassa todo o sistema.

Nesse panorama crítico, objetiva-se retirar do acervo desta Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários ou servientes à finalidade para a qual foram manejados, isto é, concernentes a interesses que a(s) parte(s) já não têm mais.

Assim, considerando as datas da distribuição e da derradeira movimentação, com o objetivo de evitar dilações desnecessárias e viabilizar o desenvolvimento eficaz, célere e válido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO PROCESSO À ORDEM e DETERMINO a intimação pessoal da(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) interesse no prosseguimento do feito.

Igualmente, impõe-se observar se os autos foram digitalizados, caso em que a(s) parte(s) também deverão, no mesmo prazo, manifestar(em) eventual(ais) impugnações à regularidade da digitalização.

Manifestado o desinteresse no prosseguimento do feito ou ausente manifestação a esse respeito, a medida adequada é a de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC.

Na hipótese de processo em fase de cumprimento de sentença, impõe-se o arquivamento.

Fica o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que no prazo acima assinalado, deverá especificar providência apta à regular continuidade do feito, sendo insuficiente, para tal fim, o mero pedido de prosseguimento do feito.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.

CANARANA/BA, 22 de novembro de 2021 MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
19/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:53

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:46

Publicado Intimação em 23/11/2021.
25/11/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:50

Despacho
17/07/2019 12:58

Conclusos para despacho
25/06/2019 20:24

Devolvidos os autos
14/07/2011 13:25

CONCLUSÃO
14/07/2011 12:01

DECURSO DE PRAZO
04/10/2010 10:16

MANDADO
14/09/2010 10:14

MANDADO
11/01/2009 10:40

MERO EXPEDIENTE
28/11/2008 10:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2008

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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