TJBA - 8004791-22.2025.8.05.0150
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2025 21:51
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8004791-22.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: ANA PAULA DE CERQUEIRA CALDAS PINTO Advogado(s): HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO (OAB:BA48450) REQUERIDO: JOSE GOMES PEREIRA NETO e outros Advogado(s): DESPACHO O valor da causa diz respeito à matéria de ordem pública, sendo, portanto, lícito ao magistrado, de ofício, determinar a emenda da inicial, quando houver discrepância entre o valor atribuído à causa e o proveito econômico pretendido.
Analisando os autos, verifico que não foi atribuído valor a causa.
Nas ações de habilitação de crédito esta é correspondente ao proveito econômico pretendido, ou seja o valor total da dívida. Assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o correto valor da causa, na forma do art. 292 do CPC, incindível no real valor do proveito econômico, que se busca alcançar, e recolher as custas, bem como fazer constar o número do processo no DAJE, sob pena de cancelamento da distribuição.
Decorrido o prazo, certifique o cartório, retornando os autos conclusos.
P.I.C.
Confiro ao presente, força de mandado judicial e ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) -
16/05/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500433496
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14/05/2025 17:57
Determinada a emenda à inicial
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12/05/2025 19:09
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:44
Conclusos para decisão
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12/05/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
25/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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