10/09/2025 10:29

Expedição de intimação.
23/04/2025 04:45

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8004415-77.2023.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Impetrante: Associacao Dos Vendedores Ambulantes De Teixeira De Freitas - Avatef Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002) Advogado: Ryan Sousa Dos Santos (OAB:BA71084) Impetrante: Osvaldo Barros De Oliveira Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002) Advogado: Ryan Sousa Dos Santos (OAB:BA71084) Impetrado: Senhor Prefeito Do Município De Teixeira De Freitas - Bahia Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692) Impetrado: Secretário De Infraestrutura E Serviços Urbanos Do Município De Teixeira De Freitas-ba Impetrado: Secretária De Meio Ambiente Do Município De Teixeira De Freitas-ba Impetrado: Senhor Comandante Da Polícia Militar Impetrado: Municipio De Teixeira De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004415-77.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE TEIXEIRA DE FREITAS - AVATEF e outros Advogado(s): ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002), RYAN SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA71084) IMPETRADO: SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA e outros (4) Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692) SENTENÇA Tendo em vista o parecer ministerial ID 434187430, julgo extinto o feito por sentença, sem resolução do mérito, com am- paro no art.485, inciso IV, do CPC, e determino o arquivamento do feito, procedendo o Cartório as demais anotações, inclusive a baixa na distribuição.

Sem custas.

I. e C.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 14 de fevereiro de 2025.

Roney Jorge Cunha Moreira Juiz de Direito
17/02/2025 10:26

Expedição de sentença.
14/02/2025 18:19

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
21/02/2024 08:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 08:11

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
12/09/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2023 01:22

Mandado devolvido Negativamente
29/07/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:31

Expedição de decisão.
17/07/2023 09:29

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:26

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:24

Expedição de Mandado.
14/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
06/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
29/04/2023 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:21

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 19:43

Conclusos para decisão
28/04/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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