24/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000859-05.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Roberto Carlos Rezende Da Silva Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8000859-05.2024.8.05.0039 REQUERENTE: ROBERTO CARLOS REZENDE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [GratificaÃ§Ãµes de Atividade] 1.

Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo e determino a intimação do recorrido para que interponha as contrarrazões recursais no prazo de lei.

Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as cautelas e homenagens de praxe. 2.

Cumpra-se.

Camaçari (BA), 18 de fevereiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
06/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petições diversas
22/02/2025 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:45

Expedição de intimação.
23/01/2025 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petições diversas
19/12/2024 15:18

Expedição de intimação.
19/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petições diversas
22/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento
22/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/04/2024 23:59.
17/07/2024 23:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS REZENDE DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
17/07/2024 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 18:30

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS REZENDE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS REZENDE DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
05/06/2024 19:17

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS REZENDE DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petições diversas
11/05/2024 18:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 09:15

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2024 04:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.
07/05/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:20

Expedição de intimação.
02/05/2024 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/05/2024 13:41

Expedição de intimação.
02/05/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 15:09

Conclusos para julgamento
25/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:42

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2024 06:29

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
18/04/2024 22:07

Publicado Despacho em 16/04/2024.
18/04/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:24

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:19

Expedição de despacho.
12/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
03/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petições diversas
15/03/2024 05:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS REZENDE DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
07/03/2024 19:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.
07/03/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 13:40

Expedição de citação.
29/01/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2024 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2024 22:50

Conclusos para decisão
28/01/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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