TJBA - 0799397-56.2012.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA

CPF *48.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 19:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 18:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

  • 10/10/2024 16:36

    Expedição de decisão.

  • 10/10/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 06:57

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:55

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:46

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:28

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 12:07

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2024 14:36

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 01:16

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799397-56.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Silveira De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799397-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA DE SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 07/02/2024 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 18:12

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 18:12

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 18:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2024 23:33

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 23:33

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 03/02/2024 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 22:34

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 24/10/2022 16:06

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/06/2017 00:00

    Publicação

  • 20/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2017 00:00

    Por decisão judicial

  • 31/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 06/08/2014 00:00

    Publicação

  • 01/08/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2014 00:00

    Por decisão judicial

  • 30/07/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/07/2014 00:00

    Petição

  • 08/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 05/10/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 05/10/2012 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000132-10.2024.8.05.0051

Alfredo Jose da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0501385-97.2017.8.05.0103

Luzia Maura da Silva Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Alex Sandra Santana Lima de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2017 12:16

Exibir Processo

Processo nº 8002056-90.2023.8.05.0051

Claudina Maria de Jesus

Rozangela Domingues Barbosa Alcunha &Quot;Gab...

Advogado: Luana Goncalves Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8067807-14.2022.8.05.0001

Elane dos Santos Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 8000433-25.2022.8.05.0051

Edeuvania de Souza Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuel Inocencio Cunha e Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2022 17:20

Exibir Processo