TJBA - 8000213-66.2017.8.05.0224

13/05/2025 12:37

Baixa Definitiva

13/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente

13/05/2025 10:39

Expedição de intimação.

13/05/2025 10:23

Expedição de intimação.

13/05/2025 10:23

Expedição de intimação.

13/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 18:46

Decorrido prazo de GISELDA DIAS PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

22/04/2025 20:43

Conclusos para despacho

22/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 00:00

Intimação

24/02/2025 11:04

Expedição de intimação.

24/02/2025 11:04

Expedição de intimação.

24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2024 15:31

Recebidos os autos

22/11/2024 15:31

Juntada de Certidão

22/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/04/2024 03:29

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/04/2024 16:19

Desentranhado o documento

25/04/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/04/2024 16:12

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024 23:41

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023 16:34

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 26/09/2023 23:59.

19/09/2023 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 18/09/2023 23:59.

12/09/2023 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de apelação

10/09/2023 13:06

Publicado Intimação em 23/08/2023.

10/09/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023

25/08/2023 03:57

Publicado Intimação em 23/08/2023.

25/08/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

22/08/2023 08:57

Expedição de intimação.

22/08/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023 19:05

Julgado improcedente o pedido

27/05/2023 03:16

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 30/01/2023 23:59.

10/05/2023 11:20

Conclusos para decisão

30/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2023 19:15

Publicado Intimação em 17/01/2023.

20/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023 19:09

Publicado Intimação em 17/01/2023.

20/01/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

16/01/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/12/2022 11:47

Juntada de procuração

18/03/2022 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 14/03/2022 23:59.

11/03/2022 05:12

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022 05:12

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 10/03/2022 23:59.

08/03/2022 13:13

Publicado Intimação em 25/02/2022.

08/03/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

24/02/2022 12:21

Expedição de intimação.

24/02/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021 11:59

Expedição de intimação.

14/07/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019 13:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/11/2019 13:41

Conclusos para despacho

26/11/2019 12:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

27/09/2019 13:36

Expedição de intimação.

15/05/2019 05:21

Decorrido prazo de NERIANE WANDERLEY GOMES em 13/05/2019 23:59:59.

30/04/2019 14:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2019 10:56

Expedição de intimação.

29/04/2019 10:48

Expedição de intimação.

29/04/2019 00:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019 13:42

Conclusos para despacho

08/02/2019 13:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2018 00:27

Decorrido prazo de NERIANE WANDERLEY GOMES em 16/03/2018 23:59:59.

07/03/2018 11:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2018 12:39

Juntada de Petição de procuração

30/01/2018 12:39

Juntada de Petição de contestação

30/01/2018 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2018 12:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2017 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 15/12/2017 23:59:59.

17/11/2017 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2017 00:16

Publicado Intimação em 17/11/2017.

17/11/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2017 10:28

Expedição de citação.

13/11/2017 12:33

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2017 22:56

Conclusos para decisão

20/07/2017 22:56

Distribuído por sorteio