05/09/2025 11:18

Expedição de intimação.
05/09/2025 11:18

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO em 19/08/2025 23:59.
04/09/2025 05:09

Decorrido prazo de MANUELA DE SANTANA PASSOS em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 20:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000404-65.1999.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO Advogados do(a) AUTOR: ALMIR MARQUES FONSECA - BA3395, MANUELA DE SANTANA PASSOS - BA32324 REU: ANTONIO GOMES DE MENESES [] § SENTENÇA Vistos, etc.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Isso ocorre quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa. É o caso destes autos.

Realizada a intimação do(a) requerente, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, esta manteve-se inerte, não promovendo seu andamento regular, conforme se verifica pela certidão acostada aos autos.

Em tais circunstâncias, diante da falta de interesse processual, por sentença, declaro a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ordenando o seu arquivamento, após baixa na distribuição.

Deixo de condenar a Fazenda Pública Municipal ao pagamento das custas processuais, em razão de sua isenção legal.

P.R.I. e Cumpra-se. Santo Estêvão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta D1
03/07/2025 15:22

Expedição de intimação.
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:53

Expedição de intimação.
01/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 20/03/2025 23:59.
30/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0000404-65.1999.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Município De Santo Estevão Advogado: Almir Marques Fonseca (OAB:BA3395) Advogado: Manuela De Santana Passos (OAB:BA32324) Reu: Antonio Gomes De Meneses Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000404-65.1999.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO Advogados do(a) AUTOR: ALMIR MARQUES FONSECA - BA3395, MANUELA DE SANTANA PASSOS - BA32324 REU: ANTONIO GOMES DE MENESES DESPACHO Vistos, etc.

Da leitura dos autos depreende-se que este feito se encontrava sob responsabilidade do Juiz Substituto, em razão da declaração de impedimento proferida pela Magistrada anterior.

Com a promoção da Magistrada, não subsistem as premissas fáticas ensejadoras da aludida decisão, razão pela qual levanto o impedimento outrora proclamado, retomando a condução do feito.

Se houver, ficam ratificadas as decisões exaradas pelo Juiz Substituto e todos os atos praticados até então.

Considerando que o processo encontra-se paralisado, intime-se a parte Autora/Exequente, pessoalmente, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, consignando-se que a inércia acarretará sua extinção por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC).

Ressalto que a mera manifestação genérica pelo prosseguimento do feito, sem cumprir alguma determinação pendente ou pugnar por diligências que o impulsionem, explicitando sua pertinência, não tem o condão de afastar a prolação de sentença extintiva por falta de interesse de agir.

Consigno o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Vencido o prazo e ausente a resposta, certifique-se e venham os autos conclusos.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B6
24/02/2025 17:44

Expedição de intimação.
29/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:11

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
25/09/2020 09:29

Conclusos para despacho
28/02/2020 08:51

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:24

Devolvidos os autos
31/07/2019 15:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
16/05/2019 13:46

CONCLUSÃO
16/05/2019 12:22

MERO EXPEDIENTE
17/07/2014 13:15

CONCLUSÃO
17/07/2014 13:09

DECURSO DE PRAZO
02/06/2014 17:48

DOCUMENTO
02/06/2014 14:15

MANDADO
15/05/2014 10:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2014 07:43

MANDADO
13/05/2014 16:17

MERO EXPEDIENTE
09/05/2014 09:19

CONCLUSÃO
09/05/2014 09:13

PETIÇÃO
09/05/2014 09:13

PETIÇÃO
23/10/2013 08:53

CONCLUSÃO
23/10/2013 08:53

RECEBIMENTO
16/09/2013 16:22

CONCLUSÃO
06/06/2013 08:03

CONCLUSÃO
19/03/2013 15:50

CONCLUSÃO
26/05/2011 16:17

CONCLUSÃO
09/05/2011 10:10

CONCLUSÃO
07/01/2011 16:04

PETIÇÃO
09/12/2010 15:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/08/2010 11:44

CONCLUSÃO
15/03/2010 17:58

RECEBIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/1999

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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