29/07/2025 11:32

Expedição de intimação.
29/05/2025 10:18

Expedição de intimação.
05/05/2025 09:42

Expedição de intimação.
01/04/2025 08:21

Expedição de intimação.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004711-03.2023.8.05.0191 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Taina Da Silva Espindola Advogado: Isabela Britto Feitosa (OAB:SE8680) Interessado: Secretaria Estado Bahia Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8004711-03.2023.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Família, Dos Auxiliares da Justiça] Nome: TAINA DA SILVA ESPINDOLA Endereço: ESTRADA DO JUÁ, 30, ÁREA RURAL, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48609-000 SENTENÇA Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e ofício Trata-se de ação de alvará proposta por TAINÁ DA SILVA ESPINDOLA para levantamento de valores em contas bancárias da falecida LUCINEIDE MARIA DA SILVA, sua genitora.

A requerente apresentou pedido de desistência (ID 467700281) a fim de que o processo seja declarado extinto sem resolução do mérito. É o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, DECIDO.

Observo que a desistência em prosseguir na demanda é uma faculdade da parte, cujos efeitos surtem a partir de sua homologação, conforme prescreve o parágrafo único do art. 200 do CPC.

Como se sabe, o Código de Processo Civil permite ao autor desistir da ação judicial até a prolação da sentença, porém ressalva que tal pedido necessitará da anuência do réu depois de oferecida a sua resposta, conforme estabelecido no art. 485, VIII e parágrafo 4º.

Tendo em vista que não houve citação por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, mostra-se desnecessário consentimento quanto ao pedido de desistência, conforme inteligência do § 4° do art. 485 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito.

Por força do disposto nos arts. 84, 85 e 90, todos do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atentando-se na execução para a regra do art. 98, § 3º do CPC.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de triangularização processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com a respectiva baixa.

Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:51

Expedição de intimação.
19/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:04

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:11

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 17:21

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 22:24

Publicado Intimação em 14/08/2024.
20/08/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:28

Expedição de ofício.
19/01/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 09:09

Concedida a gratuidade da justiça a TAINA DA SILVA ESPINDOLA - CPF: *73.***.*23-16 (REQUERENTE).
23/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
19/08/2023 11:54

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/08/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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