TJBA - 8000603-70.2023.8.05.0274

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA

CNPJ: 02.282.165/0001-29

Advogados

IGOR DA SILVA SOUSA

OAB: 21290/BA

CPF *43.***.*66-87

RAIANA BULHOES LOPES

OAB: 61970/BA

CPF *67.***.*16-40

Polo Passivo

Partes

ESTACAO DO JEANS E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ: 32.884.338/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503267611

  • 01/06/2025 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486011306

  • 01/06/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 08:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 21/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8000603-70.2023.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970) Executado: Estacao Do Jeans E Comercio De Confeccoes Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000603-70.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970), IGOR DA SILVA SOUSA registrado(a) civilmente como IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290) EXECUTADO: ESTACAO DO JEANS E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Como se sabe, a existência de indícios de encerramento irregular da empresa e a insolvência da pessoa jurídica, não ensejam, por si só, o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

    Nesse contexto, a insuficiente demonstração acerca da existência de elementos mínimos que induzam ao uso indevido da pessoa jurídica inviabiliza a instauração do incidente de desconsideração (TJDFT, 07230533620198070000, Relator: HECTOR VALVERDE, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no PJe: 27/1/2020).

    Posto isso, sob pena de indeferimento do pedido de ID 441843543, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, demonstrar o preenchimento dos requisitos legais (art. 50, Código Civil e art. 134, §4º, Código de Processo Civil), justificando as razões pela qual entende ter ocorrido abuso de personalidade jurídica, sem descurar que a instauração do incidente, em autos apartados, é necessária para conferir a citação dos sócios da pessoa jurídica, o contraditório e instrução probatória relativamente ao pedido específico, cuja questão é resolvida mediante decisão interlocutória no referido incidente (CPC, art. 136).

    Oportunamente, voltem conclusos em pasta própria.

    Int.

    D.N.

    Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica.

    TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 964/2024) Assinado digitalmente

  • 16/03/2025 09:03

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA em 11/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 04:00

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 25/02/2025 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 14/02/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA em 20/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 05:05

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

  • 03/05/2024 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 26/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2023 08:44

    Juntada de informação

  • 11/11/2023 13:37

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA em 14/09/2023 23:59.

  • 07/11/2023 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 16:10

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 21:12

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 09/10/2023 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 01/09/2023 14:05

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 04:59

    Decorrido prazo de ESTACAO DO JEANS E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 11/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 18:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2023 09:21

    Juntada de informação

  • 18/04/2023 19:43

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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