10/06/2025 04:30

Transitado em Julgado em 02/06/2025
06/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de RITA BARRETO DA SILVA LOPES em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Documento_1
25/03/2025 04:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:48

Declarada incompetência
13/03/2025 08:16

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RITA BARRETO DA SILVA LOPES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Documento_1
20/11/2024 20:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:20

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2024 14:11

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:33

Decorrido prazo de RITA BARRETO DA SILVA LOPES em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:30

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
09/07/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:30

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/06/2024 00:55

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048299-51.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rita Barreto Da Silva Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048299-51.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RITA BARRETO DA SILVA LOPES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por RITA BARRETO DA SILVA LOPES.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:00

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:45

Decorrido prazo de RITA BARRETO DA SILVA LOPES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:33

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a RITA BARRETO DA SILVA LOPES - CPF: *07.***.*32-34 (PARTE AUTORA)
25/09/2023 17:39

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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