TJBA - 8001961-45.2022.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:53
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/04/2025 23:59.
-
27/07/2025 04:23
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
27/07/2025 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
27/07/2025 04:22
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
27/07/2025 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:44
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001961-45.2022.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Adenilson Pereira Alexandrino Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Raimundo Luiz Falcao Brandao (OAB:BA48269) Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Raimundo Luiz Falcao Brandao (OAB:BA48269) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8001961-45.2022.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-transporte] Autor (a): ADENILSON PEREIRA ALEXANDRINO Réu: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros Diante da concordância do exequente com o valor apresentado pelo executado e da aparente regularidade do cálculo, homologo-o e determino a expedição de RPV em favor da parte autora, no valor de R$ 10.368,52 (dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), mediante a apresentação do Ofício preenchido, com os dados necessários, pelo exequente, a fim de que o executado pague, no prazo de 60 dias, o crédito exequendo, sob pena de sequestro da quantia devida.
Santo Antônio de Jesus - BA, 22 de janeiro de 2025.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito -
19/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:13
Expedição de intimação.
-
17/03/2025 18:02
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:04
Expedição de intimação.
-
21/02/2025 14:04
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 11:44
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 17:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/01/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 03:24
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 15:02
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 20:52
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 08:26
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 12/02/2024 23:59.
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19/02/2024 17:03
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 16/02/2024 23:59.
-
13/02/2024 20:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/12/2023 00:46
Publicado Intimação em 22/12/2023.
-
23/12/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
-
23/12/2023 00:41
Publicado Intimação em 22/12/2023.
-
23/12/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
-
21/12/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 12:36
Expedição de intimação.
-
21/12/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/12/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 15:09
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
24/08/2023 08:44
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/07/2023 17:27
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 05:48
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 02:42
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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25/07/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:57
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 07:58
Expedição de intimação.
-
21/07/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:56
Expedição de intimação.
-
21/07/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 07:53
Expedição de intimação.
-
21/07/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:28
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:28
Juntada de petição
-
20/07/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/03/2023 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/03/2023 13:52
Expedição de intimação.
-
14/03/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/03/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 12:25
Expedição de intimação.
-
14/03/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2023 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 04:03
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 09:20
Expedição de intimação.
-
30/01/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:51
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 18/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 10:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/12/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 03:13
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
28/11/2022 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
21/11/2022 03:52
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
21/11/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/10/2022 08:28
Expedição de intimação.
-
18/10/2022 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 16:49
Expedição de citação.
-
17/10/2022 16:49
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2022 11:02
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 16:36
Juntada de Petição de réplica
-
20/06/2022 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 07:13
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 07:13
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 24/05/2022 23:59.
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03/05/2022 06:27
Publicado Intimação em 02/05/2022.
-
03/05/2022 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 06:27
Publicado Intimação em 02/05/2022.
-
03/05/2022 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
28/04/2022 18:15
Expedição de citação.
-
28/04/2022 18:13
Expedição de citação.
-
28/04/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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