18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ SENTENÇA 8000881-56.2024.8.05.0009 Petição Cível Jurisdição: Anagé Requerente: Jose Emilio Pereira De Oliveira Advogado: Cleidson Guerreiro Covas (OAB:BA81513) Requerido: Municipio De Barra Do Choca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8000881-56.2024.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: JOSE EMILIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CLEIDSON GUERREIRO COVAS REU: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA Advogado(s): SENTENÇA Considerando a incompetência territorial e a necessidade de ajuizamento da ação na comarca adequada, requer a desistência da presente ação HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

De acordo com o que estabelece o art. 90 do Código de Processo Civil, a parte que desistir da ação ficará obrigada a pagar as despesas processuais.

Assim, condeno a pate autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.

Anagé, data do sistema Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito
14/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:42

Transitado em Julgado em 07/02/2025
14/02/2025 11:39

Desentranhado o documento
14/02/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/02/2027
08/02/2025 06:46

Decorrido prazo de JOSE EMILIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 14:38

Publicado Sentença em 18/12/2024.
01/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 13:26

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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