28/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000545-86.2021.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA APELANTE: MARIA CACILDA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) APELADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932), GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408) DESPACHO Evolua-se a classe no PJE para cumprimento de sentença.

Verifica-se dos autos que a sentença/acórdão transitou em julgado, reconhecendo-se o direito da parte ora exequente.

Em juízo liminar, examinando-se o pedido do cumprimento de sentença verifica-se que satisfaz os requisitos legais, porém, não consta a memória de cálculo à petição, estando presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil[1].

Diante do exposto: Intime-se a Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo, sob pena de arquivamento dos autos.

Sem a apresentação, arquive-se os autos com baixa, pois sem custas processuais a serem recolhidas, ressalvando-se o direito da parte autora em apresentar a planilha dentro do prazo prescricional, desde que recolha as custas processuais para desarquivamento, uma vez que sua omissão deu causa ao arquivamento.

Com a apresentação, determina-se: 1.

Intime-se o Executado, por sistema, para se manifestar em 30 dias. 1.1.

Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias e conclua-se. 1.2.

Não sendo apresentada impugnação, conclua-se.

Publique-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito [1] Art. 534.

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
24/07/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 07:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:46

Expedição de intimação.
23/07/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/06/2025 09:20

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503522029
03/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:34

Recebidos os autos
02/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2024 10:13

Juntada de termo
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 15:17

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 09:31

Expedição de intimação.
05/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:19

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 05/06/2024 12:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.
04/06/2024 16:33

Expedição de intimação.
04/06/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 12:26

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:54

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
15/01/2024 13:50

Expedição de intimação.
15/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 22:12

Decorrido prazo de MARIA CACILDA RIBEIRO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 21:18

Decorrido prazo de MARIA CACILDA RIBEIRO DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
05/05/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:40

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
24/05/2022 06:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 18:50

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 07:33

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 17:24

Expedição de intimação.
28/04/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 17:23

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/12/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 12:19

Juntada de ata da audiência
01/11/2021 12:18

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 28/10/2021 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
08/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 21:27

Publicado Intimação em 20/08/2021.
23/08/2021 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 13:21

Expedição de citação.
19/08/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 13:20

Juntada de ato ordinatório
19/08/2021 13:19

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 28/10/2021 12:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
29/07/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:20

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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