TJBA - 8120413-19.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2024 03:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
-
03/10/2024 15:52
Juntada de Certidão
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01/10/2024 15:48
Juntada de Certidão
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01/10/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 09:41
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
24/09/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 09:48
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
21/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 15:08
Juntada de recibo (sisbajud)
-
12/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2024 13:56
Expedição de decisão.
-
08/09/2024 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:20
Processo Desarquivado
-
05/09/2024 14:01
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
05/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 18:27
Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO PAIVA em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 16:36
Arquivado Provisoramente
-
04/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 23:58
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8120413-19.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tiago Araujo Paiva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8120413-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TIAGO ARAUJO PAIVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 19:03
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 19:03
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 00:22
Conclusos para decisão
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04/02/2024 00:22
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 07:05
Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO PAIVA em 25/08/2022 23:59.
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10/08/2022 10:50
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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10/08/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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