TJBA - 8000319-72.2022.8.05.0185
1ª instância - Vara Criminal de Palmas de Monte Alto
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 09:53
Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 14/03/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000319-72.2022.8.05.0185 Termo Circunstanciado Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vítima: Susana Moreira Montalvao Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881) Vítima: Aparecido Lopes Montalvao Advogado: Romilson Nogueira Dos Santos (OAB:BA19881) Autor Do Fato: Cristiane Paula Do Nascimento Moreira Autor Do Fato: João Moreira Dos Santos Advogado: Roberto Lima Cotrim Filho (OAB:BA65429) Autor Do Fato: Marcelo Alves Nogueira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Palmas De Monte Alto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000319-72.2022.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO VÍTIMA: SUSANA MOREIRA MONTALVAO e outros (2) Advogado(s): ROMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA19881) AUTOR DO FATO: CRISTIANE PAULA DO NASCIMENTO MOREIRA e outros (2) Advogado(s): ROBERTO LIMA COTRIM FILHO (OAB:BA65429) SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se de termo circunstanciado, em que se verifica elementos de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorrida no dia 19/12/2021, por MARCELO ALVES NOGUEIRA, JOÃO MOREIRA DOS SANTOS e CRISTIANE PAULA DO NASCIMENTO MOREIRA contra a vítima Susana Moreira Montalvão.
Verifica-se, cota ministerial, por meio da qual, requereu pela extinção da punibilidade (ID485424971). É o breve relato.
Decido.
Isso posto, DECLARO Extinta a punibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do código Penal e DETERMINO o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo.
Fica dispensada intimação do suposto autor do fato.
Sem custas.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, Datado e assinado eletronicamente.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO -
19/02/2025 09:50
Baixa Definitiva
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19/02/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 15:07
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
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17/02/2025 07:51
Expedição de intimação.
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17/02/2025 07:51
Expedição de intimação.
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14/02/2025 10:28
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/02/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 09:44
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:04
Juntada de Petição de 8000319_72.2022 _TC_ EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE_PR
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24/01/2025 04:06
Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 29/04/2024 23:59.
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23/12/2024 09:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/12/2024 08:30
Expedição de intimação.
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18/12/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 19:28
Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 04/10/2024 23:59.
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18/07/2024 14:54
Expedição de intimação.
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18/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 14:31
Conclusos para despacho
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28/06/2024 14:31
Conclusos para despacho
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28/06/2024 14:11
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/06/2024 09:49
Expedição de intimação.
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03/06/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 07:53
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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18/02/2024 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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18/02/2024 07:53
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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18/02/2024 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 11:21
Expedição de intimação.
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02/02/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 09:48
Juntada de Certidão
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29/01/2024 14:10
Conclusos para despacho
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27/01/2024 16:29
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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19/12/2023 12:24
Expedição de intimação.
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18/12/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 09:04
Conclusos para despacho
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30/10/2023 10:31
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 16:03
Conclusos para despacho
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05/10/2023 16:03
Conclusos para despacho
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05/10/2023 11:39
Audiência INSTRUÇÃO realizada para 05/10/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
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05/10/2023 11:38
Audiência INSTRUÇÃO cancelada para 16/08/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
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05/10/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 09:38
Juntada de Petição de certidão
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04/09/2023 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 09:38
Juntada de Petição de certidão
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04/09/2023 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 09:37
Juntada de Petição de certidão
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04/09/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 09:36
Juntada de Petição de certidão
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24/08/2023 02:27
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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24/08/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 16:19
Juntada de Petição de CIENTE
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23/08/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2023 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2023 11:00
Audiência INSTRUÇÃO designada para 05/10/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
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23/08/2023 10:53
Juntada de Certidão
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23/08/2023 09:50
Expedição de Carta precatória.
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22/08/2023 14:58
Expedição de intimação.
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22/08/2023 14:58
Expedição de intimação.
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22/08/2023 14:58
Expedição de intimação.
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22/08/2023 14:58
Expedição de intimação.
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22/08/2023 14:56
Expedição de intimação.
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22/08/2023 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/08/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:29
Juntada de Certidão
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04/08/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 10:58
Juntada de Petição de certidão
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04/08/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 10:56
Juntada de Petição de diligência
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04/08/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 10:55
Juntada de Petição de certidão
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04/08/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2023 09:35
Juntada de Petição de CIENTE
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25/07/2023 21:00
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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25/07/2023 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 09:04
Audiência INSTRUÇÃO designada para 16/08/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO.
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25/07/2023 09:02
Juntada de Certidão
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24/07/2023 08:00
Expedição de Carta precatória.
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21/07/2023 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2023 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2023 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2023 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2023 09:43
Expedição de intimação.
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21/07/2023 09:43
Expedição de intimação.
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21/07/2023 09:43
Expedição de intimação.
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21/07/2023 09:43
Expedição de intimação.
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21/07/2023 09:41
Expedição de intimação.
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21/07/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 09:47
Conclusos para despacho
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02/12/2022 20:33
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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02/12/2022 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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09/11/2022 17:32
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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20/10/2022 09:28
Expedição de intimação.
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20/10/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 11:28
Decorrido prazo de SUSANA MOREIRA MONTALVAO em 28/09/2022 23:59.
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25/08/2022 15:58
Conclusos para despacho
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22/06/2022 08:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/06/2022 23:59.
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16/06/2022 04:42
Publicado Intimação em 14/06/2022.
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16/06/2022 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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13/06/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/06/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 07:27
Conclusos para despacho
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09/06/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 08:39
Expedição de intimação.
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28/04/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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