TJBA - 0000072-55.2013.8.05.0118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 16:57
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
03/04/2025 16:57
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 16:57
Transitado em Julgado em 03/04/2025
-
03/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 00:36
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0000072-55.2013.8.05.0118 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB:BA36376-A) Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522-A) Apelado: Aliança Indústria E Comércio De Alimentos Ltda Advogado: Adelino Walter Ferreira (OAB:BA8264-A) Advogado: Luiz Vitor Pereira Filho (OAB:GO27701-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000072-55.2013.8.05.0118 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE, ROBERTO ALVES RODRIGUES APELADO: ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s):ADELINO WALTER FERREIRA, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO V PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
PACTUAÇÃO EXPRESSA E CLARA.
INOCORRÊNCIA.
CONTRATO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170/2001.
INCIDÊNCIA.
NÃO CABIMENTO.
SENTENÇA.
PROCEDÊNCIA.
MANUTENÇÃO.
I – A capitalização de juros deve ser pactuada indene de dúvidas, de modo expresso e claro, garantido o equilíbrio e a boa-fé contratual.
II – Somente é cabível a sua cobrança nos contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), e desde que expressamente pactuada.
Precedentes do STJ, razão de manutenção da sentença impugnada.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0000072-55.2013.8.05.0118, da Comarca de Eunápolis, em que figura como Apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB e como Apelada ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor.
Sala das Sessões, HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA -
26/02/2025 01:41
Publicado Ementa em 26/02/2025.
-
26/02/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 10:48
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0056-01 (APELANTE) e não-provido
-
20/02/2025 08:10
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0056-01 (APELANTE) e não-provido
-
17/02/2025 22:52
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2025 20:53
Deliberado em sessão - julgado
-
22/01/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 11:23
Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
17/01/2025 09:44
Solicitado dia de julgamento
-
02/09/2024 08:57
Conclusos #Não preenchido#
-
02/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:37
Recebidos os autos
-
02/09/2024 07:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000148-41.2025.8.05.0014
Beatriz Anunciacao Alves
Banco Bmg SA
Advogado: Jackline Chaves
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/01/2025 10:38
Processo nº 8001449-98.2020.8.05.0078
Valdineide Reis de Araujo
Municipio de Quijingue
Advogado: Maria Izabel Machado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/12/2020 09:41
Processo nº 8041895-15.2022.8.05.0001
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Roberto Jesus dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/04/2022 01:07
Processo nº 0365253-24.2012.8.05.0001
Osni de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/08/2012 11:20
Processo nº 0365253-24.2012.8.05.0001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Procuradoria-Geral Federal
Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/02/2024 14:30