19/08/2025 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
09/08/2025 06:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 06:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 06:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:40

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:18

Expedição de intimação.
07/08/2025 14:18

Expedição de intimação.
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:49

Expedição de intimação.
07/08/2025 13:49

Expedição de intimação.
05/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000472-37.2024.8.05.0185 Termo Circunstanciado Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor Do Fato: Levi Ferreira Baleeiro Advogado: Michael Jackson Da Silva Pereira (OAB:BA72500) Autoridade: Dt Sebastião Laranjeiras Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vítima: Joao Ramos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000472-37.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTORIDADE: DT SEBASTIÃO LARANJEIRAS Advogado(s): AUTOR DO FATO: LEVI FERREIRA BALEEIRO Advogado(s): MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA registrado(a) civilmente como MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA (OAB:BA72500) DESPACHO

Vistos.

Intime o autor do fato, para que apresente o comprovante de pagamento do acordo realizado na audiência de ID463773955, sob pena de revogação do benefício da transação penal.

Em atenção à celeridade processual, atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho.

Cumpra-se.

Registre-se.

Intime-se.

Palmas de Monte Alto, Datado e assinado eletronicamente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito
14/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
18/12/2024 16:34

Expedição de intimação.
18/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:51

Decorrido prazo de DT SEBASTIÃO LARANJEIRAS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MICHAEL JACKSON DA SILVA PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 21:52

Publicado Intimação em 25/09/2024.
04/10/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/09/2024 11:51

Expedição de intimação.
23/09/2024 11:51

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:39

Homologada a Transação Penal
13/09/2024 10:56

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/09/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
06/09/2024 01:52

Publicado Intimação em 20/08/2024.
06/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
04/09/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 09:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/09/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
16/08/2024 09:03

Expedição de intimação.
16/08/2024 09:01

Expedição de intimação.
16/08/2024 09:01

Expedição de intimação.
14/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:50

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2024 14:00

Expedição de intimação.
04/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:55

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2024 07:26

Expedição de intimação.
15/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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