TJBA - 0000205-28.1999.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:00
Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
-
11/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DENISE CHAGAS PEREIRA PRIMO em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 23:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/05/2025 23:00
Juntada de Petição de certidão
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30/05/2025 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2025 22:54
Juntada de Petição de certidão
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24/03/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2025 15:05
Expedição de citação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000205-28.1999.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Executado: Comercial Capri Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0000205-28.1999.8.05.0235 PARTE AUTORA: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PARTE RÉ: EXECUTADO: COMERCIAL CAPRI LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que o nome dos sócios consta na CDA e a tese nº 103 firmada pelo STJ ( Se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos 'com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos') , autorizo o redirecionamento da execução fiscal para os sócios conforme requerimento retro.
Cite-se os referidos sócios nos termos do despacho inicial.
Publque-se.
Cumpra-se São Francisco do Conde, 19.05.2022 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
14/02/2025 10:56
Expedição de intimação.
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19/05/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2019 15:24
Devolvidos os autos
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30/08/2016 11:24
CONCLUSÃO
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18/02/2016 17:47
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 02:14
Baixa Definitiva
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31/12/2015 02:14
DEFINITIVO
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05/06/2012 13:31
APENSAMENTO
-
24/09/1999 13:19
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/1999
Ultima Atualização
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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