23/04/2025 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 22/04/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001153-40.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Jovenildo Jose Dos Santos Advogado: Thays Assuncao Dos Santos (OAB:BA64835) Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Rosenildo Teofilo De Jesus (OAB:BA73142) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001153-40.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA AUTOR: JOVENILDO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS (OAB:BA64835) REU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência.

Em se tratando de Depoimento Pessoal, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.) Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil).

Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório.

Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil.

Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido nos artigos 357, §4° c/c 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser depositado junto ao requerimento no mesmo prazo assinalado no presente despacho e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Ainda, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade.

No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 8 de julho de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
21/02/2025 13:13

Expedição de intimação.
17/02/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 15:57

Expedição de intimação.
10/02/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/08/2024 23:59.
29/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:21

Expedição de intimação.
21/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:19

Expedição de intimação.
11/07/2024 10:43

Expedição de citação.
11/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:24

Expedição de citação.
08/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:05

Expedição de citação.
08/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/05/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
04/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 01:49

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 04:26

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 04:23

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 04:22

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:38

Expedição de citação.
15/03/2024 13:37

Juntada de acesso aos autos
15/03/2024 13:34

Expedição de intimação.
15/03/2024 13:32

Expedição de intimação.
15/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 07/05/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
15/03/2024 13:28

Expedição de intimação.
14/03/2024 10:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 23:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 23:30

Conclusos para decisão
13/03/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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