TJBA - 8006904-24.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 01:09
Decorrido prazo de RENATO LACERDA NOVAIS em 19/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8006904-24.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Renato Lacerda Novais Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006904-24.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RENATO LACERDA NOVAIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
02/03/2025 21:54
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
02/03/2025 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
24/02/2025 13:41
Arquivado Provisoriamente
-
20/02/2025 14:06
Arquivado Provisoriamente
-
14/02/2025 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 18:20
Cominicação eletrônica
-
14/02/2025 18:20
Cominicação eletrônica
-
14/02/2025 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:39
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
26/06/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000857-83.2025.8.05.0141
Ana Paula Oliveira Santos
Municipio de Jequie
Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/02/2025 10:50
Processo nº 8000280-27.2020.8.05.0062
Joana Cristina Braga dos Santos
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Flavio dos Reis Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/12/2020 21:37
Processo nº 8000139-32.2025.8.05.0062
Henilda Vieira de Souza Campos
Humberto Silveira de Oliveira Campos
Advogado: Rubens Carmo Elias Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/02/2025 19:42
Processo nº 8001408-83.2020.8.05.0191
Municipio de Paulo Afonso
Comercial de Medicamentos Oliveira LTDA ...
Advogado: Jussara Lucia Cardoso Martins
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/12/2024 14:02
Processo nº 8001408-83.2020.8.05.0191
Municipio de Paulo Afonso
Comercial de Medicamentos Oliveira LTDA ...
Advogado: Jussara Lucia Cardoso Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/05/2023 10:53