25/08/2025 13:15

Expedição de intimação.
25/08/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000595-66.2022.8.05.0068 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coribe Autor: Adluzia Da Conceicao Vieira Silva Advogado: Jose Geraldo Santos Oliveira (OAB:BA27455) Advogado: Clelia De Franca Souza Oliveira (OAB:BA72847) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000595-66.2022.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: ADLUZIA DA CONCEICAO VIEIRA SILVA Advogado(s): JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA27455), CLELIA DE FRANCA SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA72847) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Muito bem vistos e examinados os autos.

A parte autora em petição de ID 463552778, trouxe aos autos as informações dos médicos que atendem nas Cidades de Jaborandi e Coribe obtidas no processo 0000098-77.2011.8.05.0068 que foram anexados em maio do presente ano.

Assim, nomeio o médico, Dr.

Márcio André Batista Rosa, inscrição CRM 18.254, que presta serviços no Município de Jaborandi-BA, informado pela Secretaria de Saúde do referido Munícipio no ID 446301974 - Pág. 1 do processo acima mencionado, para realizar a perícia médica na requerente.

Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus.

Com o aceite, dê-se ciência ao perito, para indicar, o dia e local para a realização da perícia, acompanhando o mandado, a cópia desta decisão contendo os quesitos já formulados nos autos, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e seguintes e art. 148 do CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 29 da Resolução CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, é difícil de se obter um profissional na área médica para realizar a perícia judicial (art. 25, da Resoluçãoº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada).

Deverá ainda o senhor perito responder aos quesitos formulados pelas partes.

Deverá o patrono da parte autora alertar o seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Intime-se as partes da data, local e hora que for indicada para a realização da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis.

Além disso, intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 465, §1º do CPC.

Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da realização da perícia.

Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto
07/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:59

Expedição de intimação.
06/03/2025 12:59

Expedição de Carta precatória.
06/03/2025 10:39

Expedição de intimação.
06/03/2025 09:38

Expedição de intimação.
06/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 19:55

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1867895543 EM 24/02/2025 19:55:12
19/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:07

Expedição de intimação.
14/02/2025 13:07

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:04

Expedição de intimação.
18/01/2025 21:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
05/12/2024 16:45

Expedição de intimação.
05/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:09

Decorrido prazo de CLELIA DE FRANCA SOUZA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:09

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 23:45

Publicado Intimação em 29/05/2024.
07/06/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
07/06/2024 23:44

Publicado Intimação em 29/05/2024.
07/06/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
06/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:31

Expedição de intimação.
09/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:36

Expedição de citação.
02/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/02/2024 08:45

Decorrido prazo de CLELIA DE FRANCA SOUZA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:37

Publicado Intimação em 26/01/2024.
14/02/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
14/02/2024 10:36

Publicado Intimação em 26/01/2024.
14/02/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
05/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:40

Expedição de citação.
24/01/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:27

Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 03:27

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 00:35

Decorrido prazo de CLELIA DE FRANCA SOUZA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
25/01/2023 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
20/01/2023 11:34

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:46

Juntada de Petição de réplica
02/11/2022 09:43

Publicado Intimação em 13/10/2022.
02/11/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 05:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 10:51

Expedição de citação.
27/09/2022 08:16

Concedida a Medida Liminar
22/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:34

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/09/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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