05/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:02

Incluído em pauta para 18/09/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/08/2025 09:59

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:05

Incluído em pauta para 21/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/07/2025 16:35

Solicitado dia de julgamento
05/06/2025 09:15

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:54

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8049894-85.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Steven Araujo Santana Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414-A) Advogado: Lohanna Bulhoes Barros (OAB:BA70334-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Fundação Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8049894-85.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: STEVEN ARAUJO SANTANA Advogado(s): NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA35414-A), LOHANNA BULHOES BARROS (OAB:BA70334-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos para o Procurador de Justiça em nova vista, conforme parecer id 65661194, em vinte dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2025.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
13/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:27

Juntada de Petição de MANDADO DE SEGURANÇA N. 8049894_85.2023.8.05.0000
12/03/2025 11:21

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 04:38

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 21:07

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 01:12

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:53

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:38

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 09:54

Juntada de Petição de mandado
15/03/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:45

Juntada de Petição de mandado
13/03/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:54

Juntada de Petição de mandado
11/03/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:29

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/03/2024 04:46

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 01:43

Decorrido prazo de STEVEN ARAUJO SANTANA em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:18

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição incidental
03/10/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:39

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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