12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ SENTENÇA 8001144-47.2022.8.05.0110 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Irecê Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Flagranteado: Jorge Henrique Ferreira Dos Santos Advogado: Joao Henrique Oliveira De Carvalho (OAB:BA61277) Autoridade: 14ª Coorpin Irecê Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001144-47.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ AUTORIDADE: 14ª COORPIN IRECÊ Advogado(s): FLAGRANTEADO: JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA61277) SENTENÇA O presente feito alcançou sua finalidade, com a devida prestação jurisdicional, conforme consta em decisão, que homologou o Auto de Prisão em Flagrante, bem como concedeu liberdade provisória ao acusado cumulada com medidas cautelares diversas da prisão (ID 191355043).

Destaco que, a despeito de o presente procedimento tratar-se de incidente processual, visando atender às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como adotar medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente ato como sentença.

Esclareço que, nos termos do art. 206, § 1º “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”, devendo tal concepção ser aplica por analogia.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, uma vez que já exaurido o seu objeto, com a respectiva baixa no sistema, mantendo-os apensos aos principais apenas para fins de informação.

Extraia-se cópia da decisão prolatada e junte-a nos autos principais, caso a diligência ainda não tenha sido realizada.

CUMPRA-SE.

IRECÊ/BA, data da assinatura digital.

ISABELLA PIRES DE ALMEIDA Juíza Substituta
07/03/2025 09:55

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/02/2025 12:55

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:52

Expedição de sentença.
13/02/2025 08:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/02/2025 08:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 16:57

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 10:20

Declarada incompetência
02/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:19

Juntada de Petição de 8001144_47.2022.8.05.0110_ PARECER MP_ JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS _1_
15/08/2024 16:26

Expedição de despacho.
15/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:07

Juntada de devolução de carta precatória
19/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:59

Expedição de Carta precatória.
10/01/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:05

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:10

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
24/08/2023 14:46

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
13/07/2023 10:44

Expedição de intimação.
13/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Documento_1
06/07/2023 11:33

Expedição de ato ordinatório.
06/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:40

Mandado devolvido Cancelado
29/03/2023 11:28

Expedição de intimação.
29/03/2023 11:28

Expedição de Mandado.
03/12/2022 23:06

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2022 10:58

Expedição de intimação.
18/08/2022 08:11

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:16

Expedição de intimação.
29/04/2022 00:53

Mandado devolvido Negativamente
20/04/2022 11:08

Expedição de Mandado.
20/04/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
10/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 15:52

Concedida a Liberdade provisória de JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*24-65 (FLAGRANTEADO).
10/04/2022 14:27

Conclusos para decisão
10/04/2022 14:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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