28/08/2025 10:15

Juntada de Petição de informação 2º grau
08/08/2025 12:34

Juntada de informação
08/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:31

Juntada de informação
04/07/2025 10:38

Juntada de informação
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001519-64.2025.8.05.0103 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Taxa SELIC] REQUERENTE: GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES, CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão id 506586683, bem como que não se verifica pagamento pela parte executada, determino a Secretaria adotar as seguintes providências: a) Proceder, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias.

Sendo o bloqueio de valor irrisório, quando comparado com o valor total do débito, ou maior que o seu montante atualizado, efetive-se o imediato desbloqueio daquele ou do saldo excedente deste. Formalizada a penhora on line, intime-se a parte executada na pessoa de seu causídico ou, não o tendo, pessoalmente para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos moldes do artigo 854, §3 do CPC. b) Inexitosa a diligência de penhora on line, determino a consulta pelo sistema RENAJUD, verificando a existência de veículos de propriedade da parte executada.

Havendo resposta positiva, efetue-se o registro de restrição à transferência via RENAJUD, expedindo o respectivo mandado para penhora e avaliação.

Realizada a penhora, promova-se o seu registro via RENAJUD, intimando-se a parte executada deste ato. c) Indefiro a utilização do Sistema Infojud para fins de verificação de informações fiscais, haja vista não se tratar de procedimento criminal ou de improbidade ou qualquer outro que justifique a quebra de sigilo fiscal; d) Defiro a inclusão do nome da parte executada no SERASA através da ferramenta SERASAJUD, nos moldes do artigo 782, §3º, do CPC, ressaltando que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Deverá o exequente comprovar nos autos, em 10 (dez) dias, o pagamento das custas das diligências ora deferidas, se for o caso. Ao fim, não penhorados bens ou valores, intime-se a parte exequente para impulsão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção processual. Ilhéus (BA), 30 de junho de 2025.

Bela.

Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
03/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:22

Juntada de decisão
24/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/04/2025 13:33

Juntada de informação
01/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8001519-64.2025.8.05.0103 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Ilhéus Requerente: Giovaldo De Oliveira Santos Junior Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Requerido: Captalys Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Mais Lotes Requerido: Cururupe Loteamento Spe Ltda Decisão: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8001519-64.2025.8.05.0103 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES, CURURUPE LOTEAMENTO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Certifique-se recolhimento de custas.

Nos termos do art. 520 e segs CPC, defiro o depósito de caução correspondente a 50% do valor exequendo.

Após o caucionamento, cite-se/intime-se o Requerido a pagar os valores constantes de demonstrativo, no prazo de quinze dias e sob as penalidades infirmadas em lei, inclusive penhora online, se for o caso.

Não se procederá levantamento de valores antes do trânsito em julgado de decisão definitiva.

Ilhéus (BA), 11 de fevereiro de 2025 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
20/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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