25/08/2025 12:10

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
08/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 18:31

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS SILVA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 18:31

Decorrido prazo de DAVI SILVA RAMOS COSTA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:57

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 10:29

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de AI 8054799_02.2024.8.05.0000_CIENTE ato ordinató
10/05/2025 00:26

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:26

Decorrido prazo de DAVI SILVA RAMOS COSTA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para
05/05/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
18/04/2025 10:08

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 01:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:16

Deliberado em sessão - julgado
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8054799-02.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Beatriz Mantovani Bergamo (OAB:SP300048-A) Advogado: Carlos Fernando Couto De Oliveira Souto (OAB:RS27622-A) Advogado: Luciana Mayumi Sakamoto (OAB:SP303101-A) Agravado: Tatiane Dos Santos Silva Advogado: Diego Pinto Campos (OAB:BA28611-A) Advogado: Sonia Maria Paula Leite De Castro (OAB:BA34829-A) Agravado: D.

S.

R.

C.

Advogado: Diego Pinto Campos (OAB:BA28611-A) Advogado: Sonia Maria Paula Leite De Castro (OAB:BA34829-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8054799-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO, BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO, CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO AGRAVADO: TATIANE DOS SANTOS SILVA e outros Advogado(s):SONIA MARIA PAULA LEITE DE CASTRO, DIEGO PINTO CAMPOS MAF 03 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

TUTELA PROVISÓRIA.

ROL DA ANS.

NATUREZA EXEMPLIFICATIVA.

COBERTURA OBRIGATÓRIA DE TERAPIAS PRESCRITAS POR MÉDICO.

EXCLUSÃO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR.

IMPOSSIBILIDADE.

ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR, IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, QUE, EMBORA TAMBÉM POSSUA CARÁTER PEDAGÓGICO, CONSTITUI OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DO PLANO DE SAÚDE CUSTEÁ-LO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8054799-02.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e como agravada TATIANE DOS SANTOS SILVA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DAVI SILVA RAMOS COSTA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:08

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:08

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/03/2025 17:54

Solicitado dia de julgamento
07/03/2025 21:01

Juntada de Petição de AI 8054799_02.2024.8.05.0000_CIÊNCIA ÁCORDÃO PAR
07/03/2025 08:27

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2025 00:28

Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2025 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:39

Cominicação eletrônica
20/02/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/02/2025 01:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:08

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
11/02/2025 13:22

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 15:28

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:22

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
06/01/2025 16:31

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 15:17

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 12:37

Juntada de Petição de 8054799_02.2024.8.05.0000 AI TEA PROVIMENTO PARCIAL
25/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2024 06:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/09/2024 08:53

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:10

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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