13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002860-95.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: PIENORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos. Considerando que a parte executada, em que pese citada, deixou transcorrer em branco o prazo para exercer a sua Defesa, nem realizaram o pagamento da dívida, DEFIRO a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD/RENAJUD).

Apresentado o valor atualizado do débito (ID. 295655187), proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito exequendo, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes.

Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, § 1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação.

Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas.

Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC.

Apresentada impugnação ao bloqueio online voltem-me os autos conclusos como URGENTE.

Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora, intime o Exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Em não obtendo êxito a penhora de dinheiro, via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de localização de bens em nome do executado através do sistema RENAJUD.

Restando inexitosa a tentativa de indisponibilização de quantias/bens, intime-se a parte Exequente, para ciência e para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

Não havendo manifestação do Exequente acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

Ultrapassado o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso sejam localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá requerer a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com outros documentos disponíveis, independentemente do recolhimento de custas.

Vale pontuar que, no caso concreto não há violação ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, uma vez que o contraditório resta apenas diferido, cabendo ao apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução, desde que traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, máxime no que se refere à localização de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 20 de novembro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002860-95.2022.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Pienorte Distribuidora De Bebidas E Alimentos Eireli Executado: Joao Victor Sampaio Bastos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002860-95.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: PIENORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI e outros Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Intime-se o exequente para ciência da citação do executado, conforme ID 486017266, e para que informe, no prazo de 10 dias, a existência de bens passíveis de penhora, viabilizando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 14 de fevereiro de 2025.

Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito
05/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:29

Expedição de Mandado.
14/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:23

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:29

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 08/10/2024 23:59.
28/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
14/11/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
24/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 22:18

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:42

Juntada de informação
10/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:07

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 27/02/2024.
29/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:23

Juntada de informação
17/12/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 21:32

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 18:55

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:34

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/05/2023 23:59.
28/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:21

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:28

Mandado devolvido Negativamente
15/12/2022 23:51

Mandado devolvido Negativamente
07/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
07/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
02/12/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:11

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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