TJBA - 8005211-53.2024.8.05.0088
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:12
Expedição de sentença.
-
15/09/2025 15:12
Expedição de intimação.
-
15/09/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2025 15:22
Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO em 26/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 20:40
Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO em 20/08/2025 23:59.
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26/08/2025 19:28
Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO em 20/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 04:11
Publicado Sentença em 29/07/2025.
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02/08/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 17:30
Expedição de sentença.
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25/07/2025 17:30
Expedição de intimação.
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25/07/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005211-53.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI IMPETRANTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO Advogado(s): RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB:BA37187) IMPETRADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado em face do Prefeito do Município de Guanambi - Bahia, em que a parte impetrante busca o pagamento do salário-base correspondente ao piso nacional do magistério, acrescido dos percentuais de adicional e escalonamento vertical entre níveis estabelecidos no Plano de Cargos e Salários do Magistério. Conquanto seja relevante a fundamentação exposta na inicial, não vislumbro o risco de ineficácia da medida, caso seja apreciada ao final, após as informações da autoridade apontada como coatora e manifestação do parquet. Doravante, notifique-se a parte Impetrada, para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo o ato com cópia integral do pedido em tela, na forma do quanto previsto no art. 7º, inciso I, Lei 12.016/09. Após, com as informações, proceda-se à intimação do Ministério Público, por seu ilustre Representante nesta Comarca, na forma estabelecida no art. 12, da Lei 12.016/09. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Atribui-se à presente força de mandado/carta/ofício, para os fins necessários, acompanhada das cópias devidas. Guanambi, 11 de novembro 2024.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO -
21/07/2025 14:34
Juntada de Petição de apelação
-
21/07/2025 09:59
Expedição de intimação.
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21/07/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 09:59
Concedida a Segurança a VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO - CPF: *09.***.*94-63 (IMPETRANTE)
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20/04/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 17/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 16:24
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8005211-53.2024.8.05.0088 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Guanambi Impetrante: Vanessa Aparecida Da Silva Soares Brito Advogado: Rafael Bomfim Costa (OAB:BA37187) Impetrado: Municipio De Guanambi Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410) Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005211-53.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI IMPETRANTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO Advogado(s): RAFAEL BOMFIM COSTA (OAB:BA37187) IMPETRADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado em face do Prefeito do Município de Guanambi – Bahia, em que a parte impetrante busca o pagamento do salário-base correspondente ao piso nacional do magistério, acrescido dos percentuais de adicional e escalonamento vertical entre níveis estabelecidos no Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Conquanto seja relevante a fundamentação exposta na inicial, não vislumbro o risco de ineficácia da medida, caso seja apreciada ao final, após as informações da autoridade apontada como coatora e manifestação do parquet.
Doravante, notifique-se a parte Impetrada, para que preste as pertinentes informações, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo o ato com cópia integral do pedido em tela, na forma do quanto previsto no art. 7º, inciso I, Lei 12.016/09.
Após, com as informações, proceda-se à intimação do Ministério Público, por seu ilustre Representante nesta Comarca, na forma estabelecida no art. 12, da Lei 12.016/09.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Atribui-se à presente força de mandado/carta/ofício, para os fins necessários, acompanhada das cópias devidas.
Guanambi, 11 de novembro 2024.
ADRIANA SILVEIRA BASTOS JUÍZA DE DIREITO -
09/03/2025 20:28
Juntada de Petição de 8005211_53.2024.8.05.0088_MS_Parecer_Pagamen
-
20/02/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 15:37
Expedição de intimação.
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07/02/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 12:59
Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO em 04/02/2025 23:59.
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06/02/2025 12:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 04/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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