18/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:22

Decorrido prazo de NEUSA RIBEIRO SANTOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:47

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8001107-06.2025.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: NEUSA RIBEIRO SANTOS Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Cominatória c/c Indenizatória ajuizada por NEUSA RIBEIRO SANTOS contra o BANCO DO BRASIL S/A.

A petição inicial (485827331) veio acompanhada de alguns documentos.

Decisão indeferindo a Justiça Gratuita e determinando o recolhimento das custas processuais iniciais (492287490).

Certidão cartorária atestando a inércia da autora (498011883). É o relatório.

Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais.

O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção.

Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DPJ).

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Itabuna (Ba), 02 de junho de 2025.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC
12/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2025 07:41

Conclusos para julgamento
27/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:16

Gratuidade da justiça não concedida a NEUSA RIBEIRO SANTOS - CPF: *43.***.*73-15 (AUTOR).
24/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA DESPACHO 8001107-06.2025.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Neusa Ribeiro Santos Advogado: Bruna Nathaly Paraguai Ramos (OAB:BA71908) Advogado: Maxlenon Sousa Nascimento (OAB:BA69416) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8001107-06.2025.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: NEUSA RIBEIRO SANTOS Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O 1.

As partes, para serem beneficiárias da Justiça Gratuita, devem comprovar sua fragilidade econômica e financeira.

Os fatos descritos na petição inicial indicam, preliminarmente, condição diversa da alegada fragilidade.

Assim, INTIME-SE a autora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos, cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, de todos os seus extratos bancários e de todos os seus cartões de crédito, dos últimos 06 meses, tudo sob pena de indeferimento do requerido benefício.

Não sendo apresentados os documentos solicitados, deverá, a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Itabuna (BA), 12 de fevereiro de 2025.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC
12/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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