TJBA - 0806716-27.2015.8.05.0274

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

RONECSON SOUZA DO PRADO

CPF *93.***.*17-49

Advogados

ROBERTO MOTA DA CRUZ

OAB: 17134/BA

CPF *92.***.*91-04

NAIARA SOUSA DA SILVA

OAB: 39551/BA

CPF *17.***.*72-35

Polo Passivo

Partes

J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP

CNPJ: 13.665.996/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0806716-27.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Ronecson Souza Do Prado Advogado: Naiara Sousa Da Silva (OAB:BA39551) Advogado: Roberto Mota Da Cruz (OAB:BA17134) Executado: J Lagoa Motocicletas Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142.

    E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0806716-27.2015.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Consórcio] PARTE AUTORA: RONECSON SOUZA DO PRADO PARTE RÉ: J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP

    Vistos. 1.- Trata-se de pleito para cumprimento de sentença nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 2.- Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. 3.- Fica advertido de que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.- Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixado em 10% (de dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). 5.- Com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.- Havendo impugnação, retornem-me os autos conclusos para apreciação. 7.- No caso de ausência de pagamento, deve o exequente desde logo, apresentar os cálculos atualizados da execução e recolher as despesas das pesquisas abaixo, caso não seja beneficiário da gratuidade da Justiça. 8.- Não havendo impugnação e acostado o cálculo atualizado, conforme o item anterior e em obediência à ordem de prelação estabelecida no art. 835, do CPC, fica deferido o pedido de penhora on-line formulado na petição inicial deste incidente, nos termos do art. 854, do mesmo diploma legal.

    Protocole-se a minuta. 9.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 10.- Efetivado o bloqueio, intimando-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 11.- Havendo impugnação, venha os autos conclusos com prioridade. 12.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, procedendo-se, em seguida, à liberação dos valores manifestamente excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). 13.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 14.-Intimem-se e cumpra-se.

    Vitória da Conquista/BA, 19 de novembro de 2024.

    Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

  • 10/10/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:44

    Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 21/09/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 01/09/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 22/07/2022 00:00

    Publicação

  • 20/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/01/2022 00:00

    Petição

  • 09/12/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/08/2021 00:00

    Publicação

  • 20/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 03/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 31/03/2021 00:00

    Publicação

  • 26/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/03/2021 00:00

    Documento

  • 22/10/2020 00:00

    Documento

  • 22/10/2020 00:00

    Documento

  • 15/09/2019 00:00

    Publicação

  • 06/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2018 00:00

    Petição

  • 31/01/2018 00:00

    Publicação

  • 24/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/01/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/12/2017 00:00

    Publicação

  • 06/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 14/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/02/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/02/2016 00:00

    Petição

  • 27/01/2016 00:00

    Publicação

  • 22/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/01/2016 00:00

    Liminar

  • 07/01/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/01/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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