07/09/2025 07:35

Decorrido prazo de DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
07/09/2025 07:35

Decorrido prazo de ELCIO CURADO BROM em 29/08/2025 23:59.
07/09/2025 04:18

Decorrido prazo de DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
07/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ELCIO CURADO BROM em 29/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 04:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 24/03/2025 23:59.
24/05/2025 04:31

Decorrido prazo de DANIELA DE SANTANA LEAL em 26/03/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 8008127-84.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): ELCIO CURADO BROM (OAB:GO1516) REU: DANIELA DE SANTANA LEAL Advogado(s):   DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA por BRB BANCO DE BRASILIA AS em desfavor de DANIELA DE SANTANA LEAL, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas. O Autor informa ser credor da parte Ré na quantia total de R$ 331.507,76 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos). Alega que tentou todas as formas usuais para recebimento do crédito sem, contudo, lograr êxito, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Regularmente citada, conforme doc.

ID 461699975, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Regularmente citada, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida, razão pela qual lhe decreto a revelia. Adiante, tem-se que a parte autora instruiu a exordial com o termo de adesão e planilha de cálculos, os quais constituem prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória, que pode ser contrastada com os embargos monitórios a serem oferecidos pelo requerido. Não tendo o Réu opostos os embargos, aplica-se a norma contida no § 2º art. 701 do CPC/2015, qual seja, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Isto porque, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução.

A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor. Em face do exposto, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, no pagamento do valor de R$ 331.507,76 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da demanda, pelo IPCA e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Tratando-se de pagamento de quantia em dinheiro, preclusa a presente decisão, deverá a parte autora requerer o prosseguimento do feito na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC/2015 (art. 513, § 1º), ajustando o requerimento às exigências do art. 524 do CPC/2015. Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte Ré ao ressarcimento das custas processuais eventualmente adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Os prazos contra o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/2015). Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.    ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
21/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:48

Expedição de intimação.
21/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485542966
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008127-84.2024.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Elcio Curado Brom (OAB:GO1516) Reu: Daniela De Santana Leal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 8008127-84.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): ELCIO CURADO BROM (OAB:GO1516) REU: DANIELA DE SANTANA LEAL Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA por BRB BANCO DE BRASILIA AS em desfavor de DANIELA DE SANTANA LEAL, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas.

O Autor informa ser credor da parte Ré na quantia total de R$ 331.507,76 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos).

Alega que tentou todas as formas usuais para recebimento do crédito sem, contudo, lograr êxito, razão pela qual ajuizou a presente demanda.

Regularmente citada, conforme doc.

ID 461699975, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Regularmente citada, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida, razão pela qual lhe decreto a revelia.

Adiante, tem-se que a parte autora instruiu a exordial com o termo de adesão e planilha de cálculos, os quais constituem prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória, que pode ser contrastada com os embargos monitórios a serem oferecidos pelo requerido.

Não tendo o Réu opostos os embargos, aplica-se a norma contida no § 2º art. 701 do CPC/2015, qual seja, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Isto porque, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução.

A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor.

Em face do exposto, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, no pagamento do valor de R$ 331.507,76 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da demanda, pelo IPCA e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Tratando-se de pagamento de quantia em dinheiro, preclusa a presente decisão, deverá a parte autora requerer o prosseguimento do feito na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC/2015 (art. 513, § 1º), ajustando o requerimento às exigências do art. 524 do CPC/2015.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte Ré ao ressarcimento das custas processuais eventualmente adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Os prazos contra o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/2015).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008127-84.2024.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Elcio Curado Brom (OAB:GO1516) Reu: Daniela De Santana Leal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 8008127-84.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA AS Advogado(s): ELCIO CURADO BROM (OAB:GO1516) REU: DANIELA DE SANTANA LEAL Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA por BRB BANCO DE BRASILIA AS em desfavor de DANIELA DE SANTANA LEAL, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas.

O Autor informa ser credor da parte Ré na quantia total de R$ 331.507,76 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos).

Alega que tentou todas as formas usuais para recebimento do crédito sem, contudo, lograr êxito, razão pela qual ajuizou a presente demanda.

Regularmente citada, conforme doc.

ID 461699975, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Regularmente citada, a parte ré não ofereceu os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015, nem pagou a dívida, razão pela qual lhe decreto a revelia.

Adiante, tem-se que a parte autora instruiu a exordial com o termo de adesão e planilha de cálculos, os quais constituem prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória, que pode ser contrastada com os embargos monitórios a serem oferecidos pelo requerido.

Não tendo o Réu opostos os embargos, aplica-se a norma contida no § 2º art. 701 do CPC/2015, qual seja, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Isto porque, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução.

A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor.

Em face do exposto, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, no pagamento do valor de R$ 331.507,76 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sete reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente, desde o ajuizamento da demanda, pelo IPCA e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Tratando-se de pagamento de quantia em dinheiro, preclusa a presente decisão, deverá a parte autora requerer o prosseguimento do feito na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC/2015 (art. 513, § 1º), ajustando o requerimento às exigências do art. 524 do CPC/2015.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte Ré ao ressarcimento das custas processuais eventualmente adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Os prazos contra o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC/2015).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
26/02/2025 15:13

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:31

Expedição de E-Carta.
12/02/2025 13:24

Expedição de intimação.
11/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 21:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 21:36

Expedição de Mandado.
03/09/2024 01:38

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ELCIO CURADO BROM em 08/05/2024 23:59.
25/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 19:53

Publicado Intimação em 16/04/2024.
18/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:10

Expedição de intimação.
11/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:57

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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