25/06/2025 18:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 21:28

Juntada de recibo (sisbajud)
21/06/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:33

Expedição de decisão.
11/09/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 06:49

Conclusos para decisão
09/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:29

Processo Desarquivado
04/09/2024 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:47

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 02:49

Decorrido prazo de ANA ALICE PEREIRA RAMOS MACHADO em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:07

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094986-20.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Alice Pereira Ramos Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8094986-20.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA ALICE PEREIRA RAMOS MACHADO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
28/01/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 19:10

Comunicação eletrônica
28/01/2024 19:10

Comunicação eletrônica
28/01/2024 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2024 14:16

Conclusos para decisão
28/01/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:13

Decorrido prazo de ANA ALICE PEREIRA RAMOS MACHADO em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:54

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 22:33

Expedição de decisão.
28/08/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 22:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 08:16

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:17

Expedição de carta via ar digital.
13/07/2022 20:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/07/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:16

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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